Pix na mira da Receita Federal: o que você precisa saber para não errar
Novas regras em 2025: saiba quais são os novos limites de movimentação que acendem o alerta da Receita Federal
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A Receita Federal intensificou o cruzamento de dados para identificar movimentações financeiras via Pix que sejam incompatíveis com a renda declarada pelos contribuintes. Utilizando sistemas de inteligência artificial, o órgão analisa os valores que entram e saem das contas para encontrar inconsistências que podem levar à malha fina do Imposto de Renda.
Essa fiscalização automática não significa que cada transação é vigiada individualmente em tempo real. O monitoramento ocorre a partir de informações que os próprios bancos são obrigados a enviar periodicamente para a Receita Federal. Esses relatórios consolidam o volume total movimentado por cada CPF ou CNPJ em um determinado período.
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O Fisco mira principalmente em quem usa a conta pessoal para receber pagamentos por vendas ou serviços sem a devida declaração. O objetivo é combater a sonegação fiscal e garantir que todos os rendimentos tributáveis sejam corretamente informados.
Quais movimentações acendem o alerta?
O sistema de fiscalização é ativado quando os valores mensais movimentados ultrapassam limites preestabelecidos. Conforme a Instrução Normativa RFB nº 2219/2024, em vigor desde 1º de janeiro de 2025, os bancos devem informar à Receita Federal sobre movimentações financeiras que se enquadrem nos seguintes critérios:
Pessoas Físicas: quando a movimentação mensal total, incluindo depósitos, transferências e pagamentos, for superior a R$ 5.000.
Pessoas Jurídicas: quando o valor movimentado em um mês ultrapassar R$ 15.000, abrangendo todas as operações financeiras da conta.
Esses novos limites representam um aumento em relação às regras anteriores, que estabeleciam R$ 2.000 para pessoas físicas e R$ 6.000 para pessoas jurídicas. A mudança visa aprimorar o foco da fiscalização em operações de maior relevância, beneficiando pequenos contribuintes.
É fundamental destacar que esses limites não se aplicam apenas ao Pix. Eles englobam a soma de todas as operações financeiras realizadas na conta bancária do contribuinte ao longo do mês, como TED, DOC e pagamentos com cartão de débito.
Para evitar problemas com o Fisco, a orientação é simples: toda renda recebida deve ser declarada. Isso vale para salários, aluguéis, vendas de produtos ou prestação de serviços. Manter as movimentações financeiras compatíveis com os rendimentos declarados anualmente no Imposto de Renda é a forma mais segura de não enfrentar notificações ou cair na malha fina.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
