Recuperação judicial: como funciona o processo da 123 Milhas
Entenda o status atual do caso, as etapas do processo e como os credores devem agir para conferir seus créditos
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![Recuperação judicial: como funciona o processo da 123 Milhas](https://midias.em.com.br/_midias/jpg/2025/12/11/7311875-a5456c81ff8c440ab5b347ead416a6b1-62020063.jpg "A formalização de documentos e acordos é etapa crucial na recuperação judicial, visando a reestruturação de dívidas e a elaboração de planos de pagamento para credores. - (crédito: <a href="https://br.freepik.com/fotos-gratis/homem-lancando-paginas-e-escrevendo_6278843.htm#fromView=search&page=1&position=4&uuid=a4196161-818a-4420-91a7-d461390a790f&query=recupera%C3%A7%C3%A3o+judicial">Imagem de freepik</a>)")
O processo de recuperação judicial da 123 Milhas, iniciado em agosto de 2023, entrou em uma nova fase crucial para os credores. Conforme determinação da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, foi criada uma plataforma administrativa online para que clientes e outros credores possam conferir e contestar os valores listados pela empresa. Este é o maior processo do tipo no Brasil em número de credores, com cerca de 800 mil pessoas e um passivo estimado em R$ 2,3 bilhões.
Mas, afinal, o que é uma recuperação judicial? Trata-se de uma ferramenta legal que permite a empresas com dificuldades financeiras reorganizarem suas dívidas e operações para evitar a falência. O objetivo é criar um plano viável para pagar os credores, incluindo clientes, funcionários e fornecedores, e manter a companhia em funcionamento.
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Como funciona o processo
O processo de recuperação judicial segue etapas bem definidas, supervisionadas pela Justiça. A participação dos credores é essencial em vários momentos, especialmente na aprovação do plano de pagamento proposto pela empresa endividada.
As principais fases são:
Pedido e aprovação: a empresa entra com o pedido na Justiça, que, se aceito, suspende por 180 dias todas as ações de cobrança e execuções contra ela. No caso da 123 Milhas, esse prazo foi estendido devido à complexidade do processo.
Lista de credores: um administrador judicial nomeado pelo juiz elabora uma lista com todos que têm valores a receber, divididos por categorias. É nesta fase que os credores devem usar a plataforma online para verificar seus dados.
Apresentação do plano: a empresa tem 60 dias para apresentar um plano detalhado de como pretende pagar suas dívidas. A 123 Milhas apresentou sua proposta em dezembro de 2024.
Assembleia de credores: os credores votam para aprovar ou rejeitar o plano. Se aprovado, ele passa a ter força de lei e a empresa começa a segui-lo. Se rejeitado, o juiz pode decretar a falência da companhia.
O que os clientes podem esperar
No caso da 123 Milhas, os clientes que compraram passagens ou pacotes e não receberam o serviço são considerados credores. Por isso, é crucial que acessem a plataforma digital criada pela Administração Judicial para conferir se seus nomes e os valores devidos estão corretos. Caso encontrem divergências, devem solicitar a retificação na própria plataforma antes de tomar medidas judiciais.
É importante entender que o pagamento não é imediato e nem sempre corresponde ao valor integral da dívida. O ressarcimento seguirá os termos aprovados no plano de recuperação. A lei também estabelece uma ordem de prioridade nos pagamentos, com as dívidas trabalhistas geralmente no topo da lista. Os demais credores, incluindo os consumidores, recebem depois, conforme as condições negociadas.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
