Quais os direitos de um paciente internado sem acompanhante no SUS?

A mobilização para encontrar Vanildo Cardoso Leal, que passou mal durante uma viagem de ônibus e foi deixado sozinho em um hospital, acendeu um alerta sobre os direitos de pacientes internados sem companhia no Sistema Único de Saúde (SUS). O caso expõe a vulnerabilidade de quem precisa de cuidados médicos emergenciais longe de casa e levanta a questão: o que a legislação prevê para proteger essas pessoas?

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Situações como essa exigem uma resposta clara tanto das unidades de saúde quanto da sociedade. Conhecer as regras e os procedimentos corretos é fundamental para garantir o amparo necessário a qualquer cidadão em um momento de fragilidade.

Direito a acompanhante é garantido por lei?

A legislação federal garante o direito a acompanhante em tempo integral para grupos específicos durante uma internação. Essa proteção é assegurada por lei para crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos a partir de 60 anos, gestantes durante o pré-parto, parto e pós-parto imediato, e todas as mulheres em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas (Lei nº 14.737/2023).

É importante notar que, em centros cirúrgicos e unidades de terapia intensiva (UTIs) com restrições de segurança, a lei prevê que o acompanhante da mulher seja um profissional de saúde.

Para adultos do sexo masculino fora desses grupos, a presença de um acompanhante não é uma obrigação legal da unidade de saúde, mas uma prática que pode ser permitida conforme as normas internas do hospital e a condição clínica do paciente. A decisão geralmente leva em conta a capacidade da estrutura física do local e a complexidade do tratamento.

Qual a obrigação do hospital?

Quando um paciente dá entrada em uma unidade de saúde desacordado, desorientado ou sem documentos, a prioridade absoluta da equipe médica é a estabilização do seu quadro clínico. O atendimento à saúde é a primeira e mais importante obrigação.

Paralelamente, a equipe de serviço social do hospital inicia os procedimentos para identificar a pessoa e localizar seus familiares. Esse trabalho inclui a verificação de pertences em busca de documentos ou contatos e, se necessário, o acionamento de órgãos de segurança pública para auxiliar na identificação.

O hospital tem a responsabilidade de zelar pela segurança e bem-estar do paciente, fornecendo todos os cuidados necessários até que ele receba alta ou que sua família seja localizada para dar continuidade ao suporte.

Como agir em situações semelhantes?

Se um familiar ou amigo desaparecer durante uma viagem ou em circunstâncias que sugiram uma emergência médica, algumas ações podem ser tomadas para agilizar a localização.

• Informe-se com a empresa de transporte: o primeiro passo é contatar a companhia de ônibus ou aérea para saber se houve alguma ocorrência durante o trajeto e em qual localidade.

• Entre em contato com hospitais: ligue para as unidades de saúde da cidade ou da região onde a pessoa pode ter sido desembarcada. Forneça uma descrição detalhada e o nome completo.

• Registre um boletim de ocorrência: o registro formal do desaparecimento na polícia civil ajuda a mobilizar as autoridades e a centralizar as informações da busca.

• Utilize as redes sociais: a divulgação de fotos e informações sobre o desaparecido pode alcançar muitas pessoas rapidamente e ser uma ferramenta poderosa para encontrar informações.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.