Decisão histórica: Cade abre processo contra Google por abuso com IA
Associação de jornais comemora investigação sobre uso de notícias e inteligência artificial; entenda o caso que pode mudar a remuneração do setor
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A Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificou como histórica a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de abrir um processo para investigar o Google. A medida, aprovada por unanimidade (5 a 0) nesta quinta-feira (23/4), foi vista como um passo em defesa da sustentabilidade do jornalismo.
Com a decisão, o Cade vai instaurar um Processo Administrativo Sancionador (PAS) para aprofundar a apuração sobre um possível abuso de posição dominante por parte da empresa. A investigação levará em conta a evolução tecnológica do Google desde 2018, com foco nas ferramentas de inteligência artificial (IA).
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Marcelo Rech, presidente-executivo da ANJ, afirmou que a decisão é um “marco histórico”. “Pela primeira vez, se investigará a fundo no Brasil o abuso de poder ou dependência econômica digital”, disse. “Com o resultado do julgamento, o Cade demonstra que está na linha de frente de uma preocupação que não se limita a uma mera questão econômica. O tema de fundo é a sustentabilidade da informação de qualidade, do jornalismo que atende, sem substitutos, as comunidades locais e a pluralidade de visões, o que é fundamental em sociedades democráticas”, destacou.
Como a investigação mudou
A tese aprovada pelos conselheiros foi apresentada por Diogo Thomson de Andrade, presidente interino do órgão. Ele ressaltou que a conduta do Google não se limita mais à situação de 2018, quando o inquérito administrativo começou.
Naquela época, o debate se concentrava na coleta automatizada de conteúdos jornalísticos, como títulos, trechos e imagens, exibidos nos resultados de busca. Editores argumentavam que a prática impactava negativamente o tráfego e a monetização de seus conteúdos.
O caso, aberto pelo Cade em 2018, foi arquivado em 2024 e reaberto em 2025 com o apoio de entidades como a ANJ, Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
A decisão atual considera que as novas funcionalidades de IA generativa do Google sintetizam informações para o usuário, afastando ainda mais o público das plataformas de conteúdo jornalístico e agravando os desafios de audiência e monetização.
Dependência estrutural
Segundo o Cade, a relação entre o Google e os veículos de comunicação pode configurar uma dependência estrutural. Isso ocorre porque uma parcela relevante do tráfego dos jornais depende dos mecanismos de busca da empresa para alcançar o público.
Essa dependência, associada ao papel da plataforma como intermediária, pode permitir a imposição de condições de uso do conteúdo de forma unilateral. A análise do conselho aponta que a conduta pode configurar abuso exploratório pela extração de valor de conteúdo de terceiros sem uma contrapartida proporcional.
O voto de Thomson propôs uma estrutura analítica para avaliar esse tipo de conduta em mercados digitais, com foco em dependência estrutural e extração de valor. Ele ressaltou que o direito concorrencial brasileiro, conforme o artigo 36 da Lei nº 12.529/2011, permite enquadrar práticas exploratórias, mesmo que não se ajustem a categorias tradicionais de abuso de posição dominante.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
