Alguns famosos recusaram tratamentos por motivos diversos e geraram grande repercussão. São os casos de Bob Marley (1945-1981), na recusa em amputar um dedo do pé afetado pelo melanoma; do ator Val Kilmer (1959-2025), que decidiu não tratar seu câncer de garganta devido à religião; e da modelo Elle Macpherson, que escolheu não fazer quimioterapia para o câncer de mama.
No Brasil, essa escolha é um direito garantido por lei. Um paciente adulto, consciente e capaz de tomar as próprias decisões pode, sim, se negar a passar por um procedimento, mesmo que isso coloque sua vida em risco.
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Esse direito é fundamentado no princípio da autonomia do paciente, um pilar da ética médica e do direito à saúde. De acordo com a resolução 2.232/19, recusar um tratamento é direito do paciente e deve ser respeitado pelo médico, desde que o paciente tenha plena capacidade para decidir e esteja ciente dos riscos e consequências de sua decisão.
É importante diferenciar a recusa de tratamento da eutanásia, que é crime no Brasil. Recusar um procedimento significa permitir que a doença siga seu curso natural, sem a intervenção de medidas que prolonguem a vida artificialmente, especialmente em casos de doenças incuráveis. A eutanásia, por outro lado, envolve uma ação direta para encerrar a vida.
Quando a recusa ao tratamento não é permitida?
Embora a autonomia do paciente seja a regra, existem situações específicas em que esse direito é limitado. A principal exceção ocorre quando a decisão individual representa um risco para a saúde pública. Um exemplo claro é a recusa em tratar uma doença infectocontagiosa grave, que poderia colocar a comunidade em perigo.
Outro cenário envolve pacientes que não têm capacidade para tomar decisões de forma autônoma. Isso inclui crianças e adolescentes, pessoas em estado de inconsciência ou com transtornos mentais que afetem o discernimento. Nesses casos, a decisão sobre o tratamento geralmente cabe aos pais ou responsáveis legais.
Em situações de emergência, quando um paciente chega a um hospital inconsciente e sem um acompanhante ou documento que expresse sua vontade, a equipe médica tem o dever de agir para preservar a vida. A prioridade é sempre o bem-estar imediato do paciente até que sua vontade ou a de seus familiares possa ser conhecida.
Como formalizar sua vontade de recusar um tratamento
Para garantir que suas escolhas sobre saúde sejam respeitadas no futuro, existem ferramentas legais e práticas.
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Converse com sua família e seus médicos: o primeiro passo é o mais simples. Discuta abertamente seus valores e desejos com as pessoas em quem você confia e com a equipe de saúde que o acompanha. Uma comunicação clara ajuda a alinhar expectativas e garante que todos entendam suas preferências.
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Assine um termo de recusa: Para formalizar a recusa de tratamento, a forma mais recomendada é fazer um termo por escrito na presença de duas testemunhas, conforme orientação do Conselho Federal de Medicina.
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Utilize o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE): antes de qualquer procedimento, os médicos devem apresentar este documento. Ele detalha o tratamento, seus riscos e benefícios. Você pode usá-lo para aceitar ou recusar formalmente uma intervenção específica naquele momento.
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Elabore as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV): conhecido popularmente como "testamento vital", este é o documento mais importante para registrar suas escolhas. Nele, você especifica quais tratamentos deseja ou não receber caso se encontre em uma situação de incapacidade de comunicação, como em uma doença terminal.
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Nomeie um procurador de saúde: dentro das suas Diretivas Antecipadas de Vontade, você pode nomear uma pessoa de sua confiança para tomar decisões de saúde em seu nome. Essa pessoa será seu porta-voz, garantindo que suas vontades sejam seguidas pela equipe médica.
O que é autonomia do paciente?
A autonomia do paciente é o princípio ético e legal que garante a uma pessoa o direito de tomar suas próprias decisões sobre sua saúde e seu corpo.
Isso inclui o direito de aceitar ou recusar diagnósticos, tratamentos e procedimentos, desde que a pessoa esteja consciente e com capacidade de entender as informações.
Posso recusar um tratamento se estiver em risco de morte?
Sim, um paciente adulto e consciente pode recusar um tratamento, mesmo que essa decisão possa levar à morte. Esse direito é respeitado principalmente em casos de doenças graves e incuráveis.
A decisão permite que a doença siga seu curso natural, sem o uso de medidas que prolonguem a vida de forma artificial e com sofrimento.
Crianças e adolescentes podem recusar tratamento?
Não. A decisão sobre a saúde de menores de idade cabe aos pais ou responsáveis legais. A opinião do adolescente pode ser considerada, mas a palavra final é dos responsáveis.
Se os pais recusarem um tratamento essencial para salvar a vida do filho, o caso pode ser levado à Justiça, que pode autorizar o procedimento para proteger a criança.
Um documento de diretivas antecipadas pode ser revogado?
Sim, as Diretivas Antecipadas de Vontade podem ser alteradas ou canceladas a qualquer momento, desde que a pessoa esteja lúcida e capaz de se expressar.
A vontade mais recente do paciente, seja ela expressa verbalmente ou por escrito, é a que prevalece sobre qualquer documento anterior.
O que acontece se eu não tiver um testamento vital?
Se um paciente ficar incapacitado de se comunicar e não tiver um documento com suas vontades, a equipe médica irá consultar os familiares mais próximos para a tomada de decisão.
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Em situações de conflito familiar ou ausência de parentes, a decisão final sobre os procedimentos a serem seguidos caberá à equipe de saúde, sempre visando o melhor interesse do paciente.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.