Destruição de embrião é julgada homicídio por estado americano; o que diz lei brasileira sobre embriões excedentes?

Recentemente, a Suprema Corte do Alabama, nos Estados Unidos, decidiu que embriões congelados para procedimentos de Fertilização In Vitro (FIV) são considerados crianças. A decisão ocorreu durante o julgamento de uma ação contra uma clínica de fertilidade movida por três casais que tiveram seus embriões destruídos após serem derrubados acidentalmente por um profissional. De acordo com a Suprema Corte do Alabama, o ato se enquadra na lei estadual de homicídio culposo de menores. A decisão pode ter repercussões importantes na medicina reprodutiva não só do estado do Alabama, como também de todo país, pois abre um precedente que pode ser seguido por outros estados, com classificação da perda ou descarte de embriões como homicídio. Para exemplificar, no Alabama, algumas clínicas e hospitais já interromperam os procedimentos de fertilização com congelamento de embrião com receio das repercussões legais.

"O embrião é o resultado da fecundação do óvulo com o espermatozoide. Em procedimentos de FIV, essa fecundação ocorre em laboratório e o embrião é desenvolvido até certo estágio antes de ser transferido para o útero ou então congelado para ser usado posteriormente. Mas, para o procedimento, são gerados múltiplos embriões. Alguns desses embriões não podem ser usados por apresentarem defeitos, já outros não são usados pois o casal deseja ter um número restrito de filhos. Então, o que fazer com esses embriões excedentes? Essa decisão da Suprema Corte gera dúvidas sobre como esses embriões podem ser usados, armazenados e, principalmente, descartados caso não sejam usados, independentemente do motivo. Como resultado, o processo para casais tentando engravidar por FIV pode se tornar mais difícil”, diz o especialista em reprodução humana e diretor clínico da clínica Mater Prime, em São Paulo, Rodrigo Rosa.

Felizmente, para casais brasileiros que estão tentando engravidar e precisam recorrer a tratamentos de reprodução assistida, a boa notícia, segundo o especialista, é que no Brasil as leis sobre o manejo de embriões excedentes são mais claras. “Embriões inviáveis são devidamente descartados ou podem ser doados para pesquisa. Essa é uma decisão que cabe ao casal e é mais simples. Já no caso de embriões viáveis que não serão utilizados, a decisão do casal não é nada fácil, envolvendo questões éticas, religiosas e morais. Então, é importante analisar todas as opções e tomar essa decisão com calma”, diz o médico.

De acordo com Rodrigo Rosa, a primeira decisão do casal deve ser tomada antes mesmo do momento da fertilização. “Como o embrião pertence ao casal, é necessário que, no momento em que optam pela fertilização, ambas as partes decidam o que será feito em caso de divórcio ou falecimento, se é possível descartar o embrião ou doá-lo para pesquisa ou outros casais”, explica o especialista. Caso isso não aconteça, os embriões podem permanecer congelados por tempo indeterminado até que o casal decida por ter mais filhos ou não. “O casal paga para o laboratório uma taxa de armazenamento para manter os embriões congelados por quanto tempo quiserem. E, se optarem por não utilizar o embrião congelado, o casal deve decidir se deseja doar para outro casal, o que é feito de forma anônima e sem fins lucrativos, ou então doar para pesquisa ou descartar, casos em que é necessário autorização judicial”, detalha.

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E o médico ressalta que, se for possível, congelar embriões possui vantagens em comparação ao congelamento de óvulos. “Ao congelar um embrião, já sabemos a qualidade dele e se é normal cromossomicamente ou não, o que nos dá uma chance mais aproximada da realidade em termos de prognóstico de gravidez. Isso não é possível com o congelamento de óvulos, já que é uma célula única que não pode ser testada quanto a sua qualidade genética. Só conseguimos saber no futuro, após a fertilização”, explica o médico.

De acordo com Rodrigo, um embrião cromossomicamente normal tem 60% de chance de se tornar um bebê. “Já com óvulos, tudo depende da quantidade congelada, mas a estimativa do percentual de chances de ter um bebê é mais variável, pois também há um maior risco da perda de óvulos no descongelamento. A taxa de sobrevivência ao descongelamento é melhor com embriões (98% a 99%) do que com óvulos (92%). Então, quando possível, congelar embrião é mais interessante, sendo que a grande desvantagem é que o embrião pertence ao casal. Como existem várias nuances que devem ser levadas em consideração, o melhor a fazer é conversar com o médico para definir os caminhos a serem seguidos”, aponta Rodrigo Rosa.