Em quatro semanas, Lula anuncia medidas com impacto fiscal de R$ 60 bilhões

As medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas últimas quatro semanas para tentar agradar os eleitores já têm um impacto fiscal estimado sobre o Orçamento de 2027 de R$ 60 bilhões. Nos últimos dias, Lula mirou os microempreendedores individuais e os gamers com benefícios que, assim como os anúncios anteriores, terão um custo alto para os cofres públicos. Parte do conjunto de medidas, uma espécie de última cartada para angariar votos e reduzir a vantagem de Flávio Bolsonaro, ainda depende de autorização do Congresso e nem sequer está prevista no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027.

Ainda em setembro, Lula anunciou o reajuste do Bolsa Família, que implicará no aumento de R$ 22 bilhões nas despesas do próximo ano, e a oferta de canetas emagrecedoras pelo SUS (Sistema Único de Saúde), que elevará o gasto público em R$ 8 bilhões. Além disso, a proposta que acaba com as bets no Brasil, com renúncia de receitas de R$ 5,3 bilhões, e a nova fase do Desenrola, que prevê gastos de R$ 10 bilhões com a compra de dívidas bancárias no próximo ano, também afetam as contas de 2027. O cálculo inclui ainda a perda de arrecadação de pelo menos R$ 6 bilhões provocada pela demora do governo em editar a MP (Medida Provisória) que define as alíquotas do Imposto Seletivo.

Depois de terminar o primeiro turno atrás de Flávio Bolsonaro, Lula anunciou na última terça-feira, 13, uma nova rodada de medidas de olho nos microempreendedores individuais. A primeira delas prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de 3,6 milhões de MEIs, o que implica renúncia de R$ 1,1 bilhão em 2027, valor que deixaria de ser arrecadado com as renegociações conduzidas pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), órgão responsável pelas cobranças. O governo também prevê gastar R$ 600 milhões para comprar R$ 6 bilhões em dívidas bancárias desses empreendedores.

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Além disso, o petista prometeu R$ 5 mil para 1 milhão de microempreendedores individuais, com custo de R$ 5 bilhões ao longo de quatro anos. Já nesta quarta-feira, 14, ele anunciou o Pé-de-Meia para universitários, com pagamentos mensais de R$ 700 e parcela anual de R$ 2.500, a um custo estimado em R$ 4,6 bilhões por ano. Por fim, Lula regulamentou, por decreto, o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, com a oferta de R$ 460 milhões em crédito para o setor de games em 2026 e R$ 100 milhões em 2027.