Pacote eleitoral Lula já impacta o orçamento de 2027 em R$ 51,7 bilhões
O impacto das medidas do presidente-candidato abrange aumento de despesas e renúncia de receitas: reajuste do Bolsa Família, oferta de canetas emagrecedoras pelo SUS, nova fase do Desenrola e adiamento di envio da MP que define as alíquotas do Imposto Seletivo
O pacote eleitoral anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva faltando menos de duas semanas para as eleições terá um custo fiscal de pelo menos R$ 51,7 bilhões no orçamento de 2027, entre aumento de despesas e renúncia de receitas.
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Esse montante considera o reajuste do Bolsa Família, que implicará em um aumento de R$ 22 bilhões nas despesas, e a oferta de canetas emagrecedoras pelo SUS (Sistema Único de Saúde), que elevará o gasto público em R$ 8 bilhões. Além disso, a proposta que acaba os bets no Brasil, com renúncia de receitas de R$ 5,3 bilhões, e a nova fase do Desenrola, que estima gastos de R$ 10 bilhões com a compra de dívidas bancárias no próximo ano, também afetam as contas públicas.
Por fim, o governo decidiu, em reunião de Lula com os ministros, adiar para depois das eleições o envio da MP que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo. O adiamento gera perdas para os cofres públicos. A informação foi publicada inicialmente pelo Valor Econômico e confirmada pelo PlatôBR. A estimativa do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) era de uma arrecadação de R$ 40 bilhões com a medida em 2027.
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Para que esse valor fosse de fato arrecadado, o texto deveria ser enviado ao Congresso até esta sexta-feira, 2, e aprovado pelo sem alterações nas alíquotas. Agora, como a votação ficará depois das eleições, não está claro quando a medida passará a valer. Se a proposta for aprovada somente no fim de novembro, a perda de arrecadação é estimada em R$ 6,6 bilhões.
