Polêmica da padroeira ativa novos embates na guerra travada entre ministros do STF
A crise no topo do Judiciário tende a escalar na mesma proporção do acirramento da corrida presidencial. A nova fase da guerra foi deflagrada por uma decisão de Flávio Dino que, no STF, anulou um despacho que André Mendonça havia assinado no TSE
A polêmica envolvendo postagens sobre Nossa Senhora Aparecida inaugurou uma nova fase na guerra do STF (Supremo Tribunal Federal) e realçou, nesta reta final da campanha, os contornos políticos dos embates travados na corte. O caso vem opondo ministros que se alinham, uns de maneira mais explícita, outros menos, às duas forças que dominam a disputa pelo Palácio do Planalto. De um lado, o ministro André Mendonça reclamou de novamente ter tido uma decisão sua anulada pelo ministro Flávio Dino, seu colega no STF. Do outro, Dino arma uma estratégia apontar uma suposta contradição com motivação eleitoral de Mendonça, reeditando a crise que em torno do pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.
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Sob o argumento de que a corte eleitoral perde autoridade ao ter suas decisões invalidadas pelo ministro do STF, André Mendonça foi reclamar com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, que por sua vez pretende se queixar com o presidente do STF, Edson Fachin. Já Dino, em outra frente, pediu uma sessão presencial pública do Supremo para julgar sua decisão que derrubou a ordem de Mendonça de banir das redes as mensagens com referência à santa católica. O movimento, feito contando que o plenário vai validar o despacho, tem como alvo Mendonça e Nunes Marques.
Caso Fachin realmente chame a sessão, Dino dirá publicamente que a decisão de “censurar” as postagens expõe uma contradição no pensamento do ministro que, ao julgar o Marco Civil da Internet, votou contra a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados, alegando a necessidade de garantir a “segurança jurídica” e de “proteger a liberdade de expressão”.
Contra Nunes Marques, Dino pretende mostrar que em uma só canetada, em 2022, o atual presidente do TSE invalidou no STF uma decisão tomada pelo colegiado da corte eleitoral. Trata-se da anulação, de forma monocrática, da cassação do mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini, filiado ao antigo PSL, partido que elegeu Jair Bolsonaro. Na época, Francischini foi acusado de divulgar notícias falsas em rede social no primeiro turno das eleições de 2018.
A decisão de Dino no STF derrubando a de Mendonça no TSE foi fruto de um drible na corte eleitoral. O humorista Antônio Tabet, que teve uma postagem tirada do ar por ordem de Mendonça, apresentou uma petição em um processo no qual Dino havia tomado uma decisão envolvendo Deltan Dallagnol. O ministro cassara, nesse procedimento, uma decisão dia Justiça Eleitoral do Paraná, garantindo que o ex-deputado e ex-procurador pudesse se manifestar mesmo com sua candidatura sub judice. Tabet pediu que o mesmo entendimento fosse aplicado ao seu caso. Para Nunes Marques, porém, ao apresentar o pedido dentro desse processo, o humorista escolheu o julgador, violando o princípio do juiz natural.
A previsão é de que a guerra de decisões no topo do Judiciário escale, nos próximos dias, na mesma proporção do acirramento entre os candidatos. Outros ministros do STF devem ser puxados para a frente de batalha. Nesta segunda-feira, 28, a campanha de Flávio seguiu a mesma estratégia de Tabet e pediu a Luiz Fux, que foi relator do Marco Civil da Internet no Supremo, para anular a decisão de Dino e restabelecer a proibição das postagens sobre Nossa Senhora.
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O embate em torno do tema traz um novo elemento para a crise no Supremo, que havia sido suspensa por um pedido de vista do próprio Flávio Dino, interrompendo a decisão sobre a abertura de uma investigação sobre Alexandre de Moraes por suas relações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em um novo lance da crise, Gilmar Mendes, decano do STF e um dos principais representantes da ala pró-Moraes, agora propôs identificar todos os magistrados mencionados no escândalo do Banco Master e, em seguida, abrir um procedimento para apurar as relações de cada um. Com isso, ele tenta fazer com que outros ministros, como Nunes Marques, Fux e o próprio Mendonça, recebam o mesmo tratamento que Moraes.
