A guerra no STF e o risco real de anulação das provas que pesam contra ministros

A maior crise da história do STF (Supremo Tribunal Federal) escancarou uma vulnerabilidade institucional: a falta de um rito regimental claro para que se abra uma investigação sobre os próprios ministros. É justamente nessa brecha que a ala aliada a Alexandre de Moraes, em especial os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, parece ancorar a estratégia para blindá-lo. Do lado de André Mendonça, que expôs publicamente os vínculos de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, a leitura é de que há uma ofensiva em curso para deslegitimar a origem das acusações e preparar o terreno para eventuais anulações.

Especialistas ouvidos pelo PlatôBR apontam que, sem um procedimento padronizado, qualquer desfecho para o caso corre o risco de ser anulado por “vício de forma” isto é, pode acabar invalidado em razão do descumprimento do rito legal, independente do mérito. Esse cenário, avaliam essas fontes, abre margem para novos recursos e paralisações do processo. Há, ainda, a possibilidade de que os implicados recorram ao argumento jurídico da “teoria dos frutos da árvore envenenada”, quando provas obtidas de maneira alegadamente ilegal tendem a ser invalidadas.

Os ministros aliados a Moraes estão trabalhando de forma a desqualificar toda a apuração, mostrando que, procedimentalmente, o ministro Mendonça teria extrapolado a competência. Dessa forma, buscam anular toda e qualquer tentativa de investigar o ministro, de blindá-lo, avalia Rubens Beçak, o doutor em Direito Constitucional e professor da USP (Universidade de São Paulo). Para ele, a estratégia da ala pró-Moraes foi exposta na sessão extraordinária de terça-feira, 15. As defesas que vimos e o próprio pedido de vista vão na linha de mostrar que Mendonça teria agido fora de uma liturgia que se espera. Mesmo sendo um caso inédito, isso é algo assente.

As incertezas quanto a um desfecho para o caso também são alimentadas por críticas à condução do presidente do STF, Edson Fachin. Ele vem sendo questionado por não ter adotado uma diretriz padronizada para dar prosseguimento aos pedidos cruzados de investigação entre Moraes e Mendonça. O professor de Direito Constitucional Diego de Paiva Vasconcelos avalia que essa lacuna regimental permite contestar o processo antes mesmo da análise do mérito. O risco de anulação é real e está documentado nos autos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que a ordem do relator e os elementos por ela colhidos padecem de dupla nulidade, observa Vasconcelos. O PGR sustenta também que o relator sabia que havia detentor de prerrogativa de foro, emenda, acrescentando que a tese pode derrubar o relatório e o que nele se apoie.

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As recentes manifestações públicas do ministro Gilmar Mendes reforçam a estratégia de tentar deslegitimar a potencial investigação. Na quinta-feira, 17, em uma nova rodada de embates, o decano do STF acusou André Mendonça de promover vazamentos seletivos e de usar técnicas adotadas pelo ex-juiz Sergio Moro e pelo ex-procurador Deltan Dallagnol na Operação Lava Jato.