Terras raras: sanção de nova lei tem data marcada e governo prepara regulamentação
Cerimônia foi marcada para a próxima quarta-feira, 16, no Palácio do Planalto. Ministérios já começaram a discutir o teor de um decreto que detalhará as novas regras
Os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço) enviaram nesta segunda-feira, 14, convites para os empresários do setor de mineração participarem na próxima quarta-feira, 16, da cerimônia de sanção da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento será no Palácio do Planalto, às 10h30.
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Em paralelo aos convites, o MME (Ministério de Minas e Energia) já começou a preparar o decreto presidencial que regulamentará a lei aprovada pelo Congresso. Os mais otimistas apostam que o texto estará pronto até o fim de outubro, quando deve ser enviado à Casa Civil. Como mostrou o PlatôBR, o setor privado já enviou ao MME e à Casa Civil algumas propostas para a regulamentação do CMCE (Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos). O comitê tem importância crucial para a implementação das novas regras.
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Caberá ao órgão, com ampla maioria de indicados pelo governo federal, homologar decisões de mudança de controle societário, direta ou indireta, inclusive por meio de reorganização societária, de empresas titulares de direitos minerários críticos e estratégicos.
