No duelo com a oposição sobre a 6×1, o que restou ao governo — ao menos por ora
Após aprovar a proposta na CCJ do Senado, a base governista desistiu de levá-la a votação no plenário porque não tinha votos suficientes para a aprovação
Ao que tudo indica, o saldo do esforço concentrado desta semana no Congresso Nacional ficará bastante aquém do planejamento feito pelo governo federal após a reconciliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Lula esperava ver aprovadas em definitivo duas propostas de emenda à Constituição (PECs), o marco regulatório dos minerais raros e a medida provisória que acaba com os impostos sobre compras internacionais até 50 dólares, a “taxa das blusinhas”. A prioridade máxima era para a PEC que põe fim à jornada de trabalho 6×1. A proposta até foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas o governo desistiu de levá-la a votação no plenário nesta quarta-feira, 2, por temer uma derrota.
Sem conseguir aprovar a proposta e, assim, atingir o objetivo de explorar a vitória eleitoralmente na campanha de Lula à reeleição, restou ao governo o discurso: culpar a oposição e, em especial, seu principal na corrida presidencial, o senador Flávio Bolsonaro. O presidenciável do PL não compareceu à reunião da CCJ, mas seu coordenador de campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), que também é líder da oposição, foi um dos principais articuladores da ofensiva para barrar a aprovação do texto, que já havia sido aprovado na Câmara em abril deste ano.
Já era início da noite quando o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou a desistência: o governo já não tinha mais interesse de submeter a proposta ao plenário. A mobilização da oposição havia certo. Segundo Randolfe, Alcolumbre estava disposto a votar a PEC, mas quis saber antes se o governo tinha certeza da aprovacão. No fim, na contagem de votos a opção foi por não arriscar — se derrotada, a proposta não poderia voltar à pauta na atual legislatura. Lula aposta na redução da jornada, um tema de ampla aceitação popular, como trunfo de sua campanha. Parlamentares do MDB que apoiam o governo lamentaram o recuo. “Eu gostaria de votar hoje”, disse o líder do partido, senador Eduardo Braga (AM) ao PlatôBR.
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A ideia do governo, agora, é tentar fazer com que Davi Alcolumbre estabeleça um calendário especial para aprovar a proposta. Não há qualquer garantia de que isso ocorrerá antes das eleições, embora os governistas mantenham a esperança. De acordo com o Randolfe Rodrigues, há disposição do presidente da casa de colocar a PEC em votação, ainda que seja entre o primeiro e o segundo turnos. “Posso garantir que vamos votar até o final de outubro, nem que seja para a oposição dar o voto não”, disse. Ao resistir à proposta, que reduz de 44 para 40 as horas de trabalho semanais, a oposição reverbera uma preocupação de entidades da indústria e do comércio, que alertam para impactos consideráveis nas cadeias produtivas em várias áreas.
