André Mendonça critica ‘papel criativo’ do Poder Judiciário
Ministro diz ser "perfeitamente natural" que o Congresso queira fazer reformas, especialmente no STF
Em entrevista ao podcast do instituto que fundou, o ministro André Mendonça voltou a defender a “autocontenção” do Poder Judiciário.
Mendonça afirmou que “não deve ter uma sobreposição de um poder sobre o outro” e criticou o que chamou de “papel criativo na ordem jurídica”.
“Entendo que um ativismo evidencia uma sobreposição. () Então, a autocontenção é importante porque representa uma melhor delimitação dos papéis de cada um dos poderes e também porque o Poder Judiciário não pode ter esse papel criativo na ordem jurídica, de inovar na ordem jurídica, o que penso algumas decisões têm representado isso”, disse.
Nesse contexto, o ministro afirmou ser “perfeitamente natural” que o Congresso queira fazer reformas no Poder Judiciário e, especificamente, no STF.
Mendonça também defendeu o código de ética em discussão no Supremo e avaliou que parte significativa da crise entre os poderes no Brasil decorre do fato de o STF ter competência para investigar e processar crimes.
Segundo ele, não há precedentes desse tipo entre as grandes democracias.
“Acho que cabe ao tribunal constitucional, em habeas corpus, em recursos extraordinários ou em ações de outra natureza, fazer uma avaliação das questões criminais. () Até fazer uma revisão na decisão de uma instância inferior em matéria criminal, mas não se é a instância que processa”, afirmou.
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A íntegra do Iter Cast vai ao ar nesta sexta-feira, 14. A entrevista a Deine Sruagy e Felipe Recondo foi a primeira concedida por Mendonça como ministro desde que chegou ao Supremo, em 2021.
