O que esperar do veredicto do TSE sobre o uso de deepfakes nas eleições
Ministros da corte divergem sobre o alcance da proibição e também têm dúvidas acerca das punições a serem aplicadas às campanhas que utilizarem inteligência artificial
A menos de dois meses das eleições, a legalidade do uso de deepfakes nas campanhas eleitorais segue sem uma definição. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adiou a reunião entre ministros prevista para esta quinta-feira, 13, para alinhar o entendimento sobre o tema. O adiamento ocorreu em razão da extensão dos julgamentos no plenário e de compromissos de magistrados que também integram o STF (Supremo Tribunal Federal).
A avaliação é de que o adiamento foi conveniente, uma vez que o tribunal ganha mais tempo para construir um consenso em relação ao uso da técnica de inteligência artificial (IA) nas eleições. Hoje, a tendência é de que o TSE reitere a resolução de março, na qual a corte proibiu o uso da tecnologia, sob pena até de cassação.
O assunto, no entanto, ainda divide alguns magistrados. Uma ala defende a proibição ampla da técnica, vetando até mesmo o seu uso em edições pontuais de imagem e áudio a fim de evitar uma judicialização excessiva de casos na Justiça Eleitoral. Outros ministros divergem sobre as punições nos casos de descumprimento. Há até quem defenda a simples aplicação de multas às campanhas infratoras.
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O debate sobre o uso de deepfakes voltou à tona com força após a convenção nacional do PL que lançou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. No evento, o partido exibiu um vídeo produzido com IA com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar e proibido de se manifestar politicamente, declarando apoio ao filho mais velho. O PT questionou o conteúdo no TSE.
