Fachin avança com pacote ético para a magistratura por ora, sem o STF
Entre os alvos do presidente do Supremo e do CNJ estão os penduricalhos e a aposentadoria compulsória, mas o desafio maior, de impor um código de conduta aos ministros do próprio STF, ficou para depois
Desde que retornou do recesso de julho, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Edson Fachin, deflagrou uma série de iniciativas para melhorar a imagem do Judiciário e da própria corte, que, segundo a pesquisa Genial/Quaest, não inspira confiança na população.
O ministro tem defendido o endurecimento das regras disciplinares, a ampliação da transparência nos tribunais e o enfrentamento de dois temas sensíveis para a magistratura: os supersalários e os penduricalhos“.
No passo mais recente, Fachin anunciou que pretende enviar ao Congresso até o fim do ano uma proposta de lei federal para disciplinar a remuneração dos juízes. A ideia é combater distorções provocadas pelos benefícios extras e estabelecer critérios mais uniformes, transparentes e previsíveis para os pagamentos.
Antes, outra agenda do ministro já havia começado a surtir efeito. Em 4 de agosto, o CNJ aprovou novas regras para endurecer a punição de magistrados envolvidos em infrações graves. A aposentadoria compulsória deixou de ser a sanção máxima e deu lugar à disponibilidade, com possibilidade de perda do cargo após o devido processo. Dois dias depois, Marcos Buzzi, então ministro do STJ, inaugurou a nova versão da sanção.
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É dentro do próprio Supremo, porém, que está o maior desafio de Fachin. O presidente do STF trabalha na construção de consensos para tirar do papel a proposta de um código de conduta para os ministros da corte. O texto está nas mãos da ministra Cármen Lúcia, que atua para reduzir as resistências internas. Por ora, o assunto deve permanecer em banho-maria, e a saída para a crise deve ficar para depois das eleições.
