Crédito de R$ 18,5 bi para empresas afetadas pelo tarifaço ainda não está disponível
Os empresários que quiserem contratar os empréstimos devem esperar pelo menos até a próxima quarta-feira, 12, para conhecer as regras
Os R$ 18,5 bilhões em crédito anunciados pelo governo em 22 de julho para as empresas brasileiras afetadas pelo novo tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao produtos brasileiros ainda não estão disponíveis para contratação.
A terceira linha de financiamentos foi criada por uma medida provisória que dependia da edição de um decreto presidencial para regulamentar as operações. O decreto foi editado na última quinta-feira, 6, e instituiu o Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano III, que terá como principais competências apreciar, aprovar e acompanhar o plano de aplicação dos recursos, a ser proposto pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Fazem parte do Conselho a Casa Civil da Presidência da República, o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento. A coordenação é da Casa Civil.
A primeira proposta do plano de aplicação dos recursos deverá ser encaminhada pelo BNDES ao conselho em cinco dias úteis, a contar da publicação do decreto. Na prática, os empresários que quiserem contratar os empréstimos devem esperar pelo menos até a próxima quarta-feira, 12, para que as regras sejam definidas.
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Dos R$ 18,5 bilhões em empréstimos, R$ 13,5 bilhões são de recursos do Tesouro Nacional e outros R$ 5 bilhões serão disponibilizados pelo BNDES. Os financiamentos poderão ser usados para capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos produtivos, inovação tecnológica e adaptação de produtos e processos, além de prospecção e abertura de novos mercados.
