Buzzi inaugura fim da aposentadoria compulsória como pena máxima a magistrados
O ministro é o primeiro integrante de uma corte superior condenado à perda do cargo após mudança nas regras disciplinares do CNJ
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou nesta quinta-feira, 6, o ministro Marcos Buzzi à perda do cargo por acusações de importunação sexual. A decisão é a primeira do tipo desde que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou o ato normativo que retirou a aposentadoria compulsória do rol de sanções disciplinares aplicáveis a magistrados.
Como prevê a nova regra, Buzzi será afastado das funções e passará a receber uma remuneração proporcional. A saída definitiva do ministro do cargo ainda depende de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), depois de a AGU (Advocacia-Geral da União) abrir um processo contra o magistrado. A ruptura definitiva do vínculo só ocorrerá após essa decisão transitar em julgado.
Buzzi foi condenado por unanimidade pelos 28 ministros presentes à sessão da Corte Especial, instância máxima do STJ. A decisão é resultado de um processo administrativo disciplinar instaurado para apurar denúncias de importunação sexual contra uma jovem de 18 anos e uma funcionária do tribunal. Apesar da unanimidade pela condenação, os ministros divergiram sobre a punição final: quatro deles defenderam a aposentadoria compulsória, contrariando a nova norma do CNJ.
A defesa de Buzzi disse respeitar a decisão, mas afirmou que as acusações não encontram respaldo nas provas reunidas no processo. Segundo os advogados, os fatos relatados não ocorreram ou seriam incompatíveis com os elementos objetivos levados aos autos.
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O fim da aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados faz parte de um movimento liderado pelo ministro Flávio Dino, do STF, que ganhou tração na corte com o apoio do presidente, Edson Fachin, que também comanda o CNJ. Nos últimos vinte anos, 126 juízes de todo o país foram punidos com aposentadoria compulsória.
