Os argumentos de um ex-ministro do TSE que não vê ilegalidade em avatar de Jair
Para Admar Gonzaga, conteúdo exibido em convenção do PL não teve finalidade de influenciar o eleitor
O advogado Admar Gonzaga, ex-ministro do TSE, afirmou à coluna não enxergar ilegalidade na exibição do vídeo com um avatar de Jair Bolsonaro na convenção do PL, realizada no último fim de semana.
Como esta coluna antecipou, a defesa de Jair Bolsonaro da qual Gonzaga não faz parte informou ao ministro Alexandre de Moraes que o ex-presidente não autorizou a exibição do vídeo produzido com inteligência artificial. A manifestação transferiu a pressão para a campanha de Flávio Bolsonaro.
Gonzaga argumentou que a legislação eleitoral exige a identificação de conteúdos produzidos com inteligência artificial e proíbe o uso de áudio ou vídeo gerado ou manipulado digitalmente quando houver o objetivo de favorecer ou prejudicar uma candidatura.
“Primeiro, nós não estamos em período de campanha eleitoral. Segundo, o que estava acontecendo ali era uma convenção, uma reunião interna corporis para a formalização de uma candidatura. O evento ocorreu em um espaço reservado, para um público restrito e de filiados”, afirmou o ex-ministro, que já advogou para a família Bolsonaro.
Gonzaga acrescentou que o conteúdo da gravação “já era de domínio público”, uma vez que o avatar reproduz a posição de Jair Bolsonaro de apoiar a candidatura do filho.
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“Não tem ali mensagem nenhuma para o eleitorado”, concluiu.
