Lei da Reciprocidade: o que significa acionar o mecanismo e os riscos dessa decisão
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços já tem preparado um cardápio vasto de opções de medidas de retaliação aos Estados Unidos que serão oferecidas ao presidente Lula
O governo brasileiro decidiu nesta quinta-feira, 16, que acionará a Lei da Reciprocidade em resposta ao novo tarifaço de 25% a produtos brasileiros anunciado pelo governo dos Estados Unidos. A medida, segundo interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é uma resposta política ao imbróglio que se arrasta desde o ano passado, quando presidente Donald Trump resolveu sobretaxar as exportações do Brasil.
O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) já tem em mãos um cardápio vasto de opções de medidas de retaliação aos Estados Unidos que serão oferecidas a Lula. A lista inclui medidas mais drásticas, como a sobretaxação aos produtos norte-americanos, às bigtechs e às plataformas americanas de streaming. A quebra de patentes é outra opção.
Apesar da lista significativa de medidas, dois experientes auxiliares de Lula afirmaram ao PlatôBR que, neste momento, não é cogitada uma medida drástica e sim uma resposta que mostre que o Brasil não é subserviente aos Estados Unidos. Mesmo assim, os assessores do petista admitem o risco de que Trump responda a eventuais retaliações brasileiras com medidas mais pesadas sobre o país. Todas essas variáveis são consideradas pelo Palácio do Planalto e serão repassadas ao petista.
Além do aval de Lula, as medidas de sobretaxação podem ser deliberadas emergencialmente, mas precisam passar pelo Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, a quem cabe decidir e acompanhar as negociações entre as partes.
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Integram o colegiado os ministros Márcio Elias Rosa (MDIC), Miriam Belchior (Casa Civil), Dario Durigan (Fazenda), e Mauro Vieira (Relações Exteriores). A secretaria-executiva do colegiado cabe à secretaria-executiva do MDIC. Qualquer retaliação precisa ser submetida à secretaria-executiva, que analisará o pleito e o submeterá a apreciação dos membros do colegiado.
