Critérios para as emendas: as perguntas de Dino aos presidentes dos partidos
A intimação é uma reação do ministro ao discurso do presidente do PL de que é natural que os chefes dos partidos orientem a destinação das emendas
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), intimou os presidentes dos 21 partidos que possuem representação na Câmara e no Senado a responderem sobre como fazem a indicação de emendas parlamentares. A decisão ocorre após ao presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, dizer que é “natural” que os chefes das siglas orientem a destinação desses recursos. Valdemar é investigado pela Polícia Federal, pela suspeita verbas de 21 emendas.
A intimação atinge os presidentes das seguintes legendas: Avante, Cidadania, MDB, Missão, NOVO, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, REDE, Republicanos, Solidariedade e União Brasil. Eles têm 10 dias para responderem as seguintes questões:
– Se o presidente do partido dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares;
– Em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência;
– A quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização;
– O fundamento jurídico-normativo que embasa a prática;
– O instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares);
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– O procedimento efetivamente adotado para a definição e destinação dos respectivos recursos, por parte dos Presidentes dos partidos.
