Governo se desentende em meio ao avanço da ‘pauta-bomba’ no Senado
Ministério da Fazenda é contra a PEC que cria regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, enquanto líder do governo no Senado diz que texto precisa de ajustes
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria regras de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, um dos itens da ‘pauta-bomba‘, pode ser votada no Senado nesta terça-feira, 14. O texto já foi aprovado pela Câmara e, se receber o aval dos senadores, tem um impacto anual estimado pelo Ministério da Fazenda de R$ 3 bilhões. Em dez anos, a conta chega a R$ 30 bilhões, segundo os cálculos da equipe econômica, que é contra a proposta.
Mesmo com a contrariedade da pasta comandada por Dario Durigan, a líder do governo no Senado, Tereza Leitão (PT-PE), tem dito publicamente que a gestão petista não é contra o texto, mas que ajustes são necessários. A ideia é retirar do parecer do senador Irajá Abreu (PSD-TO) os direitos à paridade e à integralidade, além da transferência à União dos gastos que cairiam sobre governos estaduais e municipais.
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Os direitos à paridade e integralidade foram extintos pela reforma da Previdência e preveem que aposentados ganhem os mesmos salários que recebiam na ativa e tenham os mesmos reajustes pagos aos que seguem trabalhando. Caso essa proposta seja aprovada, abrirá um precedente para outras categorias pleitearem o mesmo tratamento, o que provocaria um rombo ainda maior nas públicas.
