Bets no Imposto Seletivo: a curiosidade sobre como o Congresso vai reagir
Quem acompanha o debate sobre o "tributo do pecado" aguarda possíveis movimentos de parlamentares que defendem pautas do setor quando as alíquotas para as empresas de apostas forem anunciadas pelo Ministério da Fazenda
Quem acompanha o debate sobre o Imposto Seletivo está curioso para saber qual será a reação de deputados e senadores quando as alíquotas para as bets forem anunciadas pelo Ministério da Fazenda. O setor de apostas conta com uma bancada influente no Congresso, que defende pautas de empresários do segmento.
Com a reforma tributária, o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) será extinto e o “tributo do pecado” passará a incidir sobre veículos, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos (cigarros e charutos), bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais, concursos de prognósticos (apostas lotéricas e esportivas) e fantasy sport (jogos online em que participantes escalam times virtuais com atletas reais).
Nas reuniões que fez até o momento com os setores afetados, o ministro Dario Durigan (Fazenda) tem afirmado que quer blindar o processo de definição das alíquotas do debate eleitoral, além de manter a carga tributária vigente. Como o diabo mora nos detalhes, o setor privado tem alertado que é possível manter a mesma arrecadação, com mudanças nas alíquotas incidentes sobre os setores.
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Atualmente, não há incidência de IPI sobre bets e a dúvida entre quem acompanha o debate é se as empresas de apostas serão tributadas com rigor e se o lobby no Congresso será eficiente para diminuir o nível das alíquotas propostas pelo governo.
