A divisão na ANP sobre a abertura e regulação do mercado de gás
Quem acompanha os trabalhos da agência reguladora percebeu que há certa divergência entre os diretores sobre como serão definidas as normas para que agentes privados possam acessar os gasodutos que compõem os sistemas de processamento e escoamento do produto
Quem acompanha os trabalhos da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para garantir a regulação e uma efetiva abertura do mercado de gás natural no Brasil percebe uma divisão na diretoria colegiada do órgão sobre a condução desse processo.
A lei do gás, aprovada pelo Congresso em 2021, determinou que o regulador defina as normas para autorizar que agentes privados possam acessar os gasodutos que compõem os sistemas de processamento e escoamento do produto. Atualmente, 80% dessa infraestrutura é da Petrobras, que tem trabalhado, nos bastidores, para atrasar ao máximo esse processo para manter o controle sobre o produto.
A proposta de regulação das infraestruturas é conduzida na ANP pelo diretor Pietro Mendes, que propôs, em reunião da diretoria colegiada em 29 de maio, realizar audiência pública e colocar em consulta pública a minuta da resolução que garante acesso aos gasodutos que compõem os sistemas de processamento e escoamento do gás natural. Entretanto, o diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto, pediu vista dessa processo, que voltará à pauta da agência nesta sexta-feira, 10.
Na mesma reunião de maio, Mendes propôs a formação de uma comissão da ANP para investigar eventuais condutas anticompetitivas da Petrobras em relação ao acesso da PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) aos gasodutos para comercializar o gás natural que possui. Atualmente, o produto é revendido exclusivamente à Petrobras e o MME (Ministério de Minas e Energia) defende a abertura de mercado para realização de leilões para que qualquer empresa possa comprar o gás natural.
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Novamente, Watt Neto pediu vista do processo, sob o argumento de que a possiblidade de investigação estimularia a Petrobras e a PPSA a chegarem a um acordo para o acesso aos gasodutos. A decisão sobre iniciar uma investigação volta à pauta da agência também nesta sexta. Quem acompanha esse mercado, interpretou os pedidos de vista do diretor da ANP como uma forma de possível favorecimento à empresa comandada por Magda Chambriard.
