A treta entre procuradores e auditores do Banco Central na PEC da autonomia
Advogados da autoridade monetária não querem perder o vínculo com a AGU, que hoje lhes garante o direito a gordos honorários
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a autonomia do Banco Central criou uma treta entre auditores e procuradores do Banco Central. Isso porque os procuradores não querem perder o vínculo com a AGU (Advocacia-Geral da União), que garante a eles o pagamento de gordos honorários.
Só em 2025, o valor total dos pagamentos desses honorários a todos os advogados públicos chegou a R$ 6,1 bilhões. Foi o maior valor da história, por causa do repasse de valores retroativos. No ano anterior, o desembolso foi de R$ 2,1 bilhões e ao menos 5,8 mil servidores receberam mais de R$ 700 mil ao longo do ano.
A PEC que trata da autonomia do BC acaba com o vínculo da Procuradoria-Geral da instituição à AGU, o que desagrada os procuradores. Uma emenda à proposta cuja intenção era manter o vínculo – e, consequentemente, garantir os honorários – foi rejeitada pelo relator do texto, senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Essa emenda deve ser apresentada novamente no plenário do Senado. O PlatôBR apurou que a maioria dos integrantes da diretoria do BC é contra a vinculação dos procuradores à AGU porque isso deixaria uma brecha para o governo interferir na autoridade monetária.
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A interferência poderia ocorrer porque um projeto de lei complementar aprovado na Câmara e que, hoje, aguarda votação do Senado vincula formalmente a Procuradoria-Geral do BC e as demais procuradorias federais à AGU. Com isso, o advogado-geral da União, indicado pelo presidente da República, teria poderes para avocar para si qualquer processo de autarquias, agências reguladoras e demais órgãos da administração federal.
