Sem pressa com a maioridade penal: os projetos que Motta quer votar antes da eleição
Presidente da Câmara indica três textos para serem aprovados nas próximas semanas e, por enquanto, deixa proposta defendida pela oposição fora das prioridades
Alvo de cobrança da oposição para que instale uma comissão especial para analisar a proposta que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aparenta não querer promover o debate sobre esse assunto antes das eleições. Para o avanço da proposta, cuja admissibilidade foi aprovada nesta semana pela CCJ, Motta precisa criar uma comissão especial e nomear um relator e um presidente para o colegiado, que terá quatro meses para analisar o texto antes de votação no plenário.
Motta, no entanto, não tem a pressa que a direita exige dele para esse assunto. “Ele vai analisar, mas com calma”, disse ao PlatôBR um interlocutor do presidente da Câmara. Apesar da pressão da oposição, Motta sinalizou alinhamento ao governo nesta quinta-feira, 11, na contramão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que está com as relações com Lula estremecidas.
Em vez de insistir com o Palácio do Planalto pela retirada da urgência constitucional para o projeto de lei que reduz a jornada 6×1, Motta decidiu indicar o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para relatar essa proposta. Prates também foi o responsável pela condução da PEC que muda a escala de trabalho, já aprovada pela Câmara. Por ter urgência constitucional, o projeto está trancando a pauta de votações da Câmara. Se aprovada nos próximos dias, a proposta seguirá para o Senado, onde também trancará a pauta caso não seja votada em 45 dias, como aconteceu na Câmara.
Prioridades
Motta sinalizou duas pautas prioritárias para serem votadas antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho, ou até as eleições, se não for possível nas próximas semanas. Uma delas é a proposta que muda o sistema MEI (Microempreendedor Individual), aumentando o teto de faturamento anual de R$ 81 mil para até R$ 130 mil. Além disso, a proposta prevê a contratação de pelo menos dois funcionários para empresas enquadradas nesse modelo.
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Nesta semana, Motta conversou com a equipe econômica para viabilizar essa proposta. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, indicou que o governo aceita o aumento do teto, mas quer que essa atualização ocorra de forma escalonada para minimizar impactos fiscais. Outro texto defendido por Motta é o projeto de lei que regulamenta a Inteligência Artificial. O relatório da Câmara sobre o texto, já aprovado pelo Senado, ainda está em elaboração.
