Trancamento da pauta pode azedar novamente relação do governo com Motta
Ainda restam propostas importantes que o Planalto precisa de aprovação antes das eleições, mas o presidente da Câmara tem demonstrado irritação por não poder pautar projetos
A insistência do Palácio do Planalto em manter o regime de urgência constitucional sobre o projeto de lei que estabelece o fim da jornada 6×1 tem potencial para complicar outra vez o relacionamento com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como aconteceu no final do ano passado. Isso seria para o governo um problema mais grave nesse momento por causa do rompimento entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Desde o início desta semana, Motta tem demonstrado irritação e emitido sinais de que precisa que o governo reconheça sua entrega com a aprovação pela Câmara da PEC com o mesmo teor que está agora nas mãos de Alcolumbre. Motta entende que cumpriu sua missão e que está sendo punido com o trancamento da pauta da Câmara, enquanto Alcolumbre se mantém resistente em iniciar a tramitação da proposta no Senado e não tem sofrido nenhuma consequência.
Maioridade penal
Embora tenha vencido na Câmara com a aprovação da principal proposta, outras armadilhas estão sendo armadas na casa e que dependerão de parceria com Motta para que elas não avancem. Uma delas é a proposta que reduz de 18 para 16 a maioridade penal no Brasil, tema que interessa à direita conservadora e que encontra resistência dos governistas. O assunto tem alta capacidade de mobilização nas eleições, principalmente porque conta com a simpatia de parte significativa da população. Além disso, trata-se de uma proposta que dialoga com o eleitor em um tema que Lula encontra dificuldades: a questão da segurança pública.
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A proposta teve sua admissibilidade aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara nesta quarta-feira, 10, e para prosseguir na Câmara precisa que Motta crie uma comissão especial para discutir o assunto. Governistas apostam que Motta não deve estabelecer essa comissão para funcionar antes das eleições, mas a oposição tem feito pressão. Por se tratar de uma PEC, a votação dessa matéria não é afetada pelo trancamento da pauta.
