Mesmo após apelo do ministro da Fazenda, ‘pauta-bomba’ avança no Senado
Decisão da CCJ foi tomada depois de reunião, na terça-feira, 9, de Dario Durigan com Davi Alcolumbre para alertar sobre o impacto fiscal de cinco propostas em tramitação
O apelo do ministro Dario Durigan (Fazenda) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em reunião nesta terça-feira, 9, para que a “pauta bomba” com impacto de R$ 364 bilhões nas contas públicas não fosse votada, foi ignorado.
Nesta quarta-feira, 10, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da casa aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria a aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, um dos tópicos que preocupam o ministro.
Somente o texto aprovado na CCJ tem impacto fiscal estimado em R$ 99 bilhões e segue agora para o plenário, em regime de urgência. Outras quatro propostas em tramitação no Senado podem elevar, significativamente, os gastos do governo. São as seguintes:
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- PEC do Suas, que fixa em 1% do orçamento da União para a assistência social, com impacto é de R$ 38 bilhões;
- PL de renegociação de dívidas rurais: R$ 170 bilhões;
- PEC que amplia repasse para Fundo de Participação dos Municípios: R$ 10 bilhões, no primeiro ano, e
- PL de piso dos médicos e cirurgiões dentistas: R$ 47 bilhões
Para ser aprovado no plenário, o texto votado nesta quarta-feira precisa do apoio de pelo menos 49 senadores, em dois turnos.
