A arma de contra-ataque aos Estados Unidos que não deve ser usada por Lula
A Lei da Reciprocidade, aprovada em 2025 pelo Congresso, estabelece os critérios para que o Brasil possa retaliar medidas unilaterais adotadas por outros países
Nas duas notas oficias que o governo publicou após o novo tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a possibilidade de usar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade foi citada como um caminho de retaliação, diante do que a gestão petista classificou como “situações de injustiça contra o Estado brasileiro”.
Entretanto, neste momento, a ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é que se busque o caminho do diálogo e da negociação. No governo, a avaliação é de que qualquer retaliação pode piorar ainda mais a conturbada relação entre os dois países.
A lei aprovada pelo Congresso em 2025 e um decreto presidencial estabelecem critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a patentes, em resposta a medidas unilaterais adotadas por países ou blocos econômicos que impactem o Brasil.
O decreto também cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, a quem cabe deliberar sobre medidas de retaliação e acompanhar as negociações entre as partes.
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Integram o comitê os ministros Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Miriam Belchior (Casa Civil), Dario Durigan (Fazenda), e Mauro Vieira (Relações Exteriores). A secretaria-executiva do colegiado cabe à secretaria-executiva do MDIC. Qualquer retaliação precisa ser submetida à secretaria-executiva, que analisará o pleito e o submeterá a apreciação dos membros do colegiado.
