A ‘PEC do Patrão’ e o trunfo de Otto Alencar contra Alcolumbre
O presidente do Senado está com a proposta aprovada pela Câmara nas mãos desde a semana passada e não dá sinais de que a mandará para a CCJ
Aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, apelidou a proposta da oposição, que estabelece a jornada flexível de trabalho com remuneração por hora trabalhada, de ‘PEC do Patrão’”.
Ele se recusa a colocar a proposta em votação enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não enviar para a comissão o texto aprovado pela Câmara na semana passada, que acaba com a jornada 6×1 e reduz a carga semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso por semana
Alcolumbre está desde a semana passada com a PEC aprovada pela Câmara e não dá sinais de que a mandará para a CCJ, passo inicial da tramitação do Senado. O presidente do Senado tem dado ao texto o mesmo tratamento que deu à PEC da Segurança Pública, aprovada há mais de três meses na Câmara e que continua parada. As duas propostas são prioritárias para o Planalto. Em direção contrária, Alcolumbre mandou na semana passada para a CCJ a proposta apresentada pela oposição para fazer frente à PEC governista.
“Ele [Alcolumbre] tem o tempo dele e eu tenho o meu”, disse o senador em conversa com o PlatôBR. “Essa PEC das horas trabalhadas é igual à lei aprovada na reforma trabalhista que estabeleceu o trabalho intermitente que nem sequer foi implantado. Eu estou chamando de ‘PEC do Patrão’”, disse o senador.
Paulo Paim
Como argumento, diante de qualquer pressão que possa ser feita por Alcolumbre ou pela oposição para que a PEC seja votada pelo colegiado porque chegou primeiro, Otto ainda guarda um trunfo: uma PEC de Paulo Paim sobre o mesmo assunto que foi aprovada no ano passado na CCJ e que até hoje está nas mãos de Alcolumbre, que não a coloca em votação no Plenário.
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“A que veio da Câmara não chegou na CCJ. Então, se vamos pela pela ordem de chegada, nós aprovamos em dezembro do ano passado a PEC do Paulo Paim. Está na mão do Davi [Alcolumbre] e nunca foi colocada em votação”, explicou o senador.
