Calheiros erra alvos na cobrança sobre fiscalização dos regimes de previdência
Senador criticou o Banco Central e a Previc por supostas falhas na supervisão dos Regimes Próprios de Previdência Social, que é de responsabilidade de uma Secretaria do Ministério da Previdência Social
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) errou os alvos quando afirmou que o Banco Central e a Previc falharam na fiscalização dos aportes de recursos de RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social) dos estados e municípios em ativos do banco Master.
A supervisão dos regimes próprios é de responsabilidade da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, que conta atualmente com 10 auditores para acompanhar e monitorar 2.132 RPPS que administram R$ 350 bilhões em reservas para 7,7 milhões de servidores públicos.
A Previc é responsável pela fiscalização de 264 entidades fechadas de previdência complementar, popularmente conhecidos como fundos de pensão, que administram R$ 1,4 trilhão em reservas, pertencentes a 8,3 milhões de participantes, assistidos e dependentes.
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Dados da Secretaria de Regime Próprio mostram que 18 RPPS aplicaram R$ 1,8 bilhão em letras financeiras do Master entre outubro de 2023 e dezembro de 2024. Investigação da Polícia Federal mostrou na última terça-feira, 26, que somente a RioPrevidência, RPPS dos servidores estaduais do estado fluminense, aportou R$ 3,69 bilhões da instituição financeira.
