PEC da autonomia: as desconfianças do Banco Central com as sugestões de Durigan
Sem dar detalhes, o ministro da Fazenda disse que proporá, em conjunto com o presidente da autoridade monetária, mudanças na Proposta de Emenda à Constituição
Um clima de desconfiança se instalou no Banco Central após o ministro Dario Durigan (Fazenda) afirmar à Folha de S. Paulo, na terça-feira, 26, que há um acordo com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para que um novo texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a autonomia da autoridade monetária seja apresentado pelos dois. Ele não deu detalhes sobre que pontos do texto poderiam ser alterados.
As reais intenções de Durigan com essa medida são a principal dúvida entre os servidores e os dirigentes do BC. Há quem avalie que o ministro quer protelar a discussão e impedir que a PEC seja votada ainda neste semestre, diante do clima favorável que se construiu. Os apelos de Galípolo nas últimas semanas para que a proposta seja deliberada pelos senadores parecem ter surtido efeito e o mapa de votos da autoridade monetária aponta que o texto tem apoio suficiente para ser aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
Para interlocutores de Galípolo ouvidos pelo PlatôBR, Durigan foi obrigado a se movimentar, diante da pressão petista contra a ampliação da autonomia. Além disso, há risco de o ministro da Fazenda ser acusado de omissão caso problemas no Pix e em outros sistemas do BC se materializem sem o reforço no quadro de pessoal.
Recursos próprios
O Banco Central discorda da possiblidade de que a autoridade monetária seja mantida como autarquia, submetida ao orçamento federal e dependente de autorização do Ministério da Gestão e Inovação para realizar concursos públicos. Há no BC quem defenda que o texto vá a votação no Senado mesmo sem o apoio do governo. Essa hipótese tem amparo em declarações recentes do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), que afirmou que colocará a PEC em votação nas próximas semanas.
A PEC garante autonomia orçamentária à autoridade monetária, que deixaria de depender do Orçamento da União. Se a proposta for aprovada, o BC administrará os recursos próprios, sem interferência no Tesouro Nacional, e não estará sujeito ao arcabouço fiscal.
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O orçamento do BC, os investimentos e as despesas com pessoal serão elaborados e executados internamente e, pelo texto, serão submetidos ao CMN (Conselho Monetário Nacional) e, posteriormente, à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
