Os componentes ideológicos, políticos e técnicos da treta entre o BC e a Fazenda
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro Dario Durigan têm trocado farpas na imprensa sobre a proposta que amplia a independência orçamentária e administrativa da autarquia
A troca de farpas entre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro Dario Durigan (Fazenda) sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a autonomia orçamentária a administrativa da autoridade monetária tem componentes ideológicos, políticos e técnicos.
Do ponto de vista ideológico, coube a Durigan defender a visão petista encampada pelo ex-ministro Fernando Haddad, que é contrária a qualquer autonomia para o BC diante da perda de poder para escolher, a qualquer momento, quem serão os diretores da autarquia. Vale lembrar que no começo do terceiro mandato ministros e parlamentares governistas defenderam a revogação da lei que definiu mandatos fixos para a diretoria do órgão público.
Além da ideologia, um componente político preocupa Durigan e a ministra Esther Dweck (Gestão): a perda de controle sobre o funcionalismo público. A avaliação no governo é de que a aprovação da autonomia do BC pode abrir a portaria para que outras propostas semelhantes sejam aprovadas por outras categorias em busca de burlar amarras orçamentárias para aumentar os próprios salários, com impactos bilionários sobre as contas públicas.
Por fim, a Fazenda argumenta tecnicamente que a PEC ampliará a dívida pública em 10 pontos percentuais e que a relação entre o Tesouro e o BC não está clara. A alta do endividamento decorreria do fato de que os títulos públicos na carteira da autoridade monetária passariam a ser contabilizados.
Manual do FMI
Esse cálculo já é feito, por exemplo, pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) nas estatísticas de dívida do Brasil e segue o modelo internacional a ser adotado. Técnicos do BC também argumentam que já publicam dois balanços. Um com a conta nos moldes atuais, sem considerar os títulos públicos na carteira do BC, e outro que considera o manual do FMI e da contabilidade internacional que inclui esses valores.
Por fim, a Fazenda questiona como se dará a relação entre o BC e o Tesouro, já que a autoridade monetária deixará de integrar o setor público consolidado e operações, hoje financeiras, terão impacto primário no resultado das contas públicas.
Na prática, cabe ao Tesouro cobrir eventuais prejuízos no balanço do BC diante das oscilações cambiais que afetam as reservas internacionais e nas operações de swap cambial. E cabe à autoridade monetária repassar ao Ministério da Fazenda eventuais lucros com esses ativos para o abatimento da dívida pública. Segundo Galípolo, se a autarquia tivesse autonomia financeira e administrativa nos últimos 18 anos, o governo federal teria recebido uma receita primária acumulada de R$ 1,067 trilhão, em valores corrigidos pela inflação, uma ajuda considerável para diminuir o ritmo de crescimento da dúvida pública.
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Procurados, o Banco Central e o Ministério da Fazenda informaram que não se manifestariam sobre o assunto.
