Governo do DF busca brecha no STF para conter população em situação de rua
O Palácio do Buriti avalia que as decisões do Supremo limitaram respostas do poder público diante do aumento de ocorrências policiais
A governadora Celina Leão (PP) vai provocar novamente o STF (Supremo Tribunal Federal) sobre os limites de atuação do poder público diante do avanço da população em situação de rua, especialmente no Distrito Federal. O Palácio do Buriti quer abrir novo espaço jurídico para medidas atualmente vedadas pela corte, entre elas a possibilidade de internação não voluntária em casos ligados à dependência química. O movimento ocorre após sucessivos episódios de insegurança e degradação urbana em áreas centrais de Brasília, principalmente no Plano Piloto.
Dados oficiais do GDF apontam que cerca de 3,5 mil pessoas vivem atualmente nas ruas da capital. No entanto, o número pode alcançar até 5 mil registros, uma vez que nos arredores do Plano Piloto agentes de segurança relatam o aumento de ocorrências envolvendo consumo de drogas em espaços públicos, furtos, roubos e casos de atentado ao pudor. Segundo o governo, essa população é composta por perfis que incluem desde pessoas em vulnerabilidade temporária até dependentes químicos em situação crônica.
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A intenção da governadora esbarra diretamente em decisões recentes do STF. Em 2023, o tribunal confirmou o entendimento do ministro Alexandre de Moraes proibindo estados e municípios de promover remoções compulsórias, transporte forçado para abrigos ou recolhimento de pertences de pessoas em situação de rua. A ação original foi apresentada pela Rede Sustentabilidade, pelo PSOL e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto.
