A expectativa em torno do voto de Cármen Lúcia sobre os inelegíveis
Ministros analisam ação contra regra aprovada pelo Congresso que flexibilizou a Lei da Ficha Limpa e abriu espaço para candidaturas de condenados
O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta sexta-feira, 21, a constitucionalidade do texto aprovado pelo Congresso que flexibilizou regras da Lei da Ficha Limpa e abriu caminho para a volta de condenados às disputas eleitorais, como Anthony Garotinho, Eduardo Cunha, José Roberto Arruda e José Dirceu. A interpretação predominante é de que uma eventual validação integral da norma poderá desencadear efeito em cascata sobre centenas de condenações eleitorais anteriores.
Prevalece nos gabinetes a aposta de que a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, deve acolher ao menos parte do pedido apresentado pela Rede Sustentabilidade para suspender os efeitos da nova legislação. A ministra é considerada uma das vozes mais rigorosas da Corte em temas eleitorais. A avaliação é de que ela tende a demonstrar preocupação com mudanças aprovadas às vésperas do calendário eleitoral e com possíveis brechas para beneficiar políticos historicamente atingidos pela Lei da Ficha Limpa.
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O processo chegou ao Supremo em novembro de 2025. Em janeiro deste ano, a PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu a suspensão cautelar de trechos da lei com o argumento de que as mudanças comprometem a proteção da probidade administrativa e da legitimidade eleitoral. Desde então, a ação aguarda a liberação do voto da relatora.
