Autonomia: a pressão do Banco Central sobre a CCJ do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça colocará em pauta nesta quarta-feira, 20, a Proposta de Emenda à Constituição defendida pelo BC, mas sem apoio do governo
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado colocará em pauta nesta quarta-feira, 20, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a autonomia do Banco Central. A tendência é que a nova versão do parecer seja lida pelo relator, senador Plínio Valério, e seja concedida vista coletiva a pedido do governo, que não apoia o texto.
Os diretores do BC farão pressão para que a proposta volte para a pauta do colegiado na reunião da próxima semana. Para isso, diretores e demais servidores da autoridade monetária devem entrar em contato tanto com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), quanto com os demais membros da comissão. A ideia é sensibilizar os integrantes do colegiado para que a proposta seja votada em 27 de maio.
O texto garante autonomia orçamentária à autoridade monetária, que deixaria de depender do Orçamento da União. Com a aprovação da proposta, o BC administrará os recursos próprios, sem interferência no Tesouro Nacional, e não estará sujeito ao arcabouço fiscal.
O orçamento do BC, investimentos e despesas com pessoal serão elaborados e executados internamente e, pelo texto, será submetido ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e, posteriormente, à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
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A PEC ainda determina que o limite das despesas do BC não será maior do que o valor do ano anterior, corrigido pela inflação. Ainda não está claro se o texto será aprovado pelo colegiado, diante das pressões do governo contra a proposta.
