Motta não quer ouvir falar em limitar poderes de ministro do STF
Nesse ano eleitoral, o presidente da Câmara e o Centrão não pretendem aderir à pauta da oposição que tenta resgatar a anistia para condenados pela tentativa de golpe e acelerar a proposta que restringe as decisões monocráticas
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não quer nem ouvir falar em reativação da proposta que prevê anistia para os condenados pela tentativa de golpe do 8 de Janeiro. O mesmo vale para os textos que limitam os poderes de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), como a PEC 08/2021, já aprovada pelo Senado, que proíbe que decisões monocráticas anulem deliberações do Congresso. Essas duas pautas foram levantadas pela oposição depois que o ministro Alexandre de Moraes barrou a aplicação da Lei da Dosimetria, até o julgamento das ações que questionam a legalidade da sessão que derrubou o veto de Lula.
Motta considera a defesa da anistia uma “pauta vencida”. Entende que a proposta possível já foi aprovada, que é a Lei da Dosimetria. Nesta terça-feira, 12, em entrevista à rádio Transamérica, Motta disse que sua atuação em relação à decisão de Moraes será tão somente se manifestar nos autos defendendo a aplicabilidade da lei. “O que nós vamos fazer é defender a aplicabilidade da Lei da Dosimetria porque esse foi o caminho aprovado pela maioria dos parlamentares”, disse o presidente da Câmara.
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Neste ano eleitoral, Motta segue o caminho Centrão, que evita enfrentamentos mais radicalizados no Congresso defendidos pelos parlamentares mais alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Vale lembrar que Motta enfrentou uma crise de popularidade na época da discussão sobre a anistia, transformada em dosimetria por ele. Ele também teve sua cadeira de presidente usurpada pelos bolsonaristas que pressionavam para que ele pautasse a anistia. Na época, passou uma imagem de presidente fraco para a população. Além disso, o próprio relator da dosimetria, deputado Paulinho da Força (SD-SP), entende que a aplicabilidade da lei aprovada precisa mesmo ser resolvida pelo STF, não mais pelo Congresso, que fez sua parte aprovando a lei.
