A ofensiva jurídica da pré-campanha de Flávio Bolsonaro nas redes sociais
Apenas no TJDFT, o filho de Jair Bolsonaro move ao menos oito processos contra usuários e plataformas por postagens que, segundo seus advogados, extrapolam o direito de crítica
Flávio Bolsonaro intensificou uma ofensiva judicial contra perfis de redes sociais e plataformas digitais em meio à pré-campanha ao Planalto. Apenas no TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), há ao menos oito ações do senador por danos morais e pedidos de remoção de conteúdo. A estratégia mira publicações que, segundo a defesa, difundem informações falsas e extrapolam o direito de crítica ao associar o parlamentar a práticas criminosas e ideologias como o nazismo, por exemplo.
Em uma das ações, Flávio acionou o militante petista Raphael Valentin Trevisan após duas postagens no X que sugeriam que, se eleito presidente, ele implantaria um governo neonazista no Brasil. Ao analisar o caso, a Justiça reconheceu, em decisão liminar, que a liberdade de expressão não autoriza imputações sem lastro fático e determinou a retirada das publicações no prazo de um dia útil, sob multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 30 mil. O petista ainda não foi notificado sobre a decisão.
Na mesma ação, a juíza Priscila Faria da Silva também autorizou que a X suspenda o conteúdo e forneça, em até cinco dias, dados de engajamento, como número de visualizações, curtidas, comentários e compartilhamentos. As informações poderão ser utilizadas para dimensionar a repercussão das mensagens e subsidiar o pedido de indenização de R$ 61 mil formulado pelo senador. O pedido de retratação pública, no entanto, foi deixado para análise no julgamento do mérito.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Além da ação contra Trevisan, Flávio move processos contra outros usuários, influenciadores e contra empresas como X Brasil e Facebook. Nas decisões já proferidas, a Justiça entende que agentes públicos estão sujeitos a críticas mais duras, mas que a liberdade de expressão encontra limites quando há associação a crimes ou ideologias cuja promoção é vedada pela legislação brasileira.
