Crimes contra o mercado financeiro: CAE do Senado pode aprovar novos tipos penais
A proposta é uma resposta à fraude contábil que ocorreu nas Lojas Americanas. Se aprovado, texto segue para a CCJ em caráter terminativo e, depois, para a Câmara
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado pode votar na próxima terça-feira, 12, um projeto de lei para tipificar novos crimes cometidos no mercado de valores mobiliários. Se aprovada, a proposta segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em caráter terminativo. Com isso, não precisa passar pelo plenário e seguiria para análise na Câmara.
De autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE) e relatado pelo senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), o texto torna crimes as práticas de indução a erro no mercado de capitais; fraude contábil; influência imprópria; falsidade ideológica em manifestação; e administração Infiel.
Pela proposta, quando ficar comprovado um desses crimes, os acusados podem ser inabilitados para o exercício de atividade empresarial; impedidos de exercer cargo ou função em conselho de administração, conselho fiscal, diretoria ou gerência; e impossibilitados de gerir empresa por mandato ou por gestão de negócio.
Essas penas podem alcançar diretores, gerentes, administradores, conselheiros, consultores, auditores independentes e analistas de valores mobiliários. A proposta é uma resposta à fraude contábil que ocorreu nas Lojas Americanas.
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“Esse tipo de comportamento por parte de executivos e outros responsáveis pela gestão das empresas tende a minar a confiança dos investidores e prejudicar o desenvolvimento econômico. Hoje é incontroverso que o desenvolvimento econômico e a prosperidade dos países dependem, em larga medida, da eficiência das instituições que, por assim dizer, balizam a ação dos empresários, dos investidores e dos consumidores”, escreveu Guimarães no relatório.
