As articulações para mudança no projeto que regulamenta o setor de minerais críticos
A Câmara aprovou na quarta-feira, 6, a proposta que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Texto segue para deliberação do Senado
Executivos do setor de mineração já procuraram senadores para iniciar a articulação para conseguir mudar o texto do projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto foi aprovado na quarta-feira, 6, na Câmara e segue para deliberação no Senado.
Esses minerais são considerados cruciais na produção de tecnologias como smartphones, baterias para carros elétricos e equipamentos militares. O texto foi aprovado com a previsão de que caberá ao CMCE (Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos), com ampla maioria de indicados pelo governo federal, homologar decisões de mudança de controle societário, direta ou indireta, inclusive por meio de reorganização societária, de empresas titulares de direitos minerários críticos e estratégicos.
Para executivos do setor de mineração, essa previsão garante ao governo um poder de veto nas operações, sem a delimitação de critérios para essas decisões. Alguns, inclusive, afirmam que não está claro se esse colegiado terá integrantes com a competência técnica para deliberar sobre o assunto.
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Com isso, as articulações serão feitas para derrubar a previsão de que as operações entre empresas sejam aprovadas pelo comitê ou definir critérios objetivos e claros para uma homologação.
