A complicação do governo para reduzir o preço da gasolina
Projeto de lei complementar enviado pela gestão petista ao Congresso autoriza o uso das receitas extraordinárias decorrentes da arrecadação do petróleo para reduzir, temporariamente, os impostos dos combustíveis
Os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento) estão em uma sinuca de bico sobre a possibilidade de reduzir o preço da gasolina, na forma prevista no projeto de lei complementar enviado ao Congresso pelo governo. A proposta autoriza o governo a usar as receitas extraordinárias decorrentes da arrecadação do petróleo para reduzir, temporariamente, os impostos dos combustíveis. A medida é uma alternativa para mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio, que encarece o preço da commodity.
Relatado pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), o texto deve ser analisado pelo plenário da Câmara em 19 e 20 de maio, após a Brazil Week, semana de eventos do setor privado brasileiro que ocorre em Nova York e esvazia o Congresso. Segundo integrantes da equipe econômica ouvidos pelo PlatôBR, a parlamentar levou ao ministro da Fazenda a possibilidade de indenizar produtores de etanol caso os impostos sobre a gasolina sejam zerados. Durigan não topou a ideia e a parlamentar alertou o ministro de que, caso isso ocorra, o risco de judicialização pelas empresas de biocombustíveis é grande.
Essa possibilidade se ampara na Emenda Constitucional 123 de 2022, que determina que o governo deve manter um regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final para assegurar uma tributação menor do que a incidente sobre os combustíveis fósseis. Uma lei complementar deve definir essas regras. Entretanto, essa norma ainda não foi editada.
A emenda também estabelece que, enquanto uma lei complementar sobre o tema não entrar em vigor, o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis será garantido pela manutenção, em termos percentuais, da diferença entre as alíquotas aplicáveis a cada combustível fóssil e aos biocombustíveis que lhe sejam substitutos em patamar igual ou superior ao vigente em 15 de maio de 2022.
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Na conversa com Moretti, segundo auxiliares do ministro, Marussa ouviu que, como o governo não tem recursos para ressarcir os empresários, não terá condições de reduzir o preços da gasolina, diante da previsão constitucional. Por via das dúvidas, a deputada deve incluir no relatório a regulamentação para que os biocombustíveis garantam o regime fiscal favorecido com impostos menores do que os cobrados dos combustíveis fósseis.
