Rombo do BRB: como repercutiu a ideia de Durigan de usar o Fundo Constitucional
Ministro da Fazenda argumentou que o problema do banco é do governo local, mas considerou a utilização do repasse, que tem origem em recursos vinculados à União
Após sugerir o uso do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) como solução para o rombo do BRB (Banco de Brasília), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, virou alvo de críticas de lideranças e entidades representativas. O titular da Esplanada argumentou que o problema do banco é do governo local, mas considerou o uso do fundo, que é oriundo de recursos vinculados à União.
O presidente da CLDF (Câmara Legislativa), Wellington Luiz (MDB), classificou a fala do ministro como “irresponsável”. Segundo o deputado, o repasse não é um “favor” do governo federal, é dispositivo constitucional para auxiliar no custeio de saúde, segurança e educação da capital brasileira. “Essa proposta infeliz soa como uma ameaça e que não agrega nada, especialmente com o uso do Fundo Constitucional, que vira e mexe é alvo do atual governo, como se fosse um favor”, disse.
Da mesma forma, o Sindicato dos Delegados de Polícia do DF também manifestou preocupação com a possibilidade do uso do FCDF como garantia em operações financeiras, classificando a hipótese como “desvio de finalidade”. A entidade argumenta que o FCDF e sua vinculação a operações de risco compromete a previsibilidade orçamentária. “Eventuais prejuízos decorrentes de operações financeiras, inclusive no âmbito do BRB, devem ser suportados pelos entes e agentes responsáveis, não podendo ser socializados com os servidores públicos e a população do Distrito Federal”, registrou em nota ao PlatôBR.
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Para a entidade, a avaliação é de que a medida pode gerar efeitos fiscais e atingir despesas obrigatórias. Durigan, por sua vez, condicionou qualquer atuação da União à existência de risco sistêmico, afastando, por ora, a possibilidade de intervenção direta ou apoio do Tesouro para socorrer o Banco de Brasília.
