Minerais críticos: as possíveis mudanças no relatório que regulamenta o setor
Proposta tramita na Câmara e deve ser votada no plenário nesta quarta-feira, 6. Autor do parecer, o deputado Arnaldo Jardim negocia emendas
Após o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentar o relatório do projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, consultorias, empresas do setor e os parlamentares passaram a analisar o texto e preparam algumas propostas de alteração do parecer. O texto tramita na Câmara e deve ser votado em plenário nesta quarta-feira, 6.
Uma das mudanças tem relação com os poderes que devem ser concedidos ao CMCE (Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos). O relatório de Jardim prevê que caberá ao colegiado “prévia anuência” de mudança de controle societário, direta ou indireta, inclusive por meio de reorganização societária, de empresas titulares de direitos minerários críticos e estratégicos.
Uma emenda supressiva da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) quer retirar as palavras “prévia anuência” do texto. A avaliação é de que essas palavras trazem insegurança jurídica para o setor e afeta decisões de investimentos no setor. Especialistas afirmaram ao PlatôBR que essa previsão também pode sobrepor funções que hoje são do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Mineração e do Cade (Conselho Administração de Defesa Econômica).
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Outra alteração estudada pelos parlamentares é tratar no texto também dos minerais radioativos, como o urânio, que tem relevância crescente na transição energética. Os deputados ainda vão decidir quem será o autor dessa emenda.
