Autonomia do BC: por que o presidente da CCJ do Senado adiou o debate sobre a PEC
O texto garante autonomia orçamentária à autoridade monetária, que deixaria de depender do Orçamento da União
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), cancelou a reunião desta quarta-feira, 6, do colegiado. Havia a expectativa de que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a autonomia do Banco Central fosse debatida pelos senadores na sessão.
A decisão foi tomada pelo parlamentar diante da decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de realizar sessões semipresenciais nesta semana. Segundo Alencar, a PEC deve ser debatida em sessão presencial, diante da importância do tema.
O texto garante autonomia orçamentária à autoridade monetária, que deixaria de depender do Orçamento da União. Com a aprovação da proposta, o BC administrará os recursos próprios, sem interferência no Tesouro Nacional, e não estará sujeito ao arcabouço fiscal.
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O orçamento do BC, investimentos e despesas com pessoal serão elaborados e executados internamente e, pelo texto, será submetido ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e, posteriormente, à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
