Como o ‘bate-cabeça’ no governo dificulta o consenso sobre o projeto das terras raras
Relator da proposta ouviu seis ministérios sobre o texto, mas as divergências entre as pastas atrapalharam a elaboração do parecer
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto de lei que trata da política sobre minerais críticos e sobre o marco legal para a exploração desses recursos no país, atribui à falta de consenso no governo a demora para a conclusão do seu parecer sobre a proposta. Ele no entanto acredita que será possível votar seu texto na próxima semana, no plenário da Câmara, após analisar as mudanças que devem ser sugeridas pelo Palácio do Planalto, que nesta quarta-feira conseguiu adiar a apresentação do parecer.
“É uma matéria importante e complexa. É natural que tenham pedido o adiamento”, disse o deputado. “O governo demorou para fazer isso, bateram cabeça. Eu falei com seis ministérios e cada um tem observações pontuais”, disse o relator. “Se eles convergirem, nós podemos rapidamente avançar no projeto”, enfatizou Jardim em conversa com o PlatôBR.
A convergência desejada pelo relator passa pela decisão a ser arbitrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de propor ou não a criação de uma nova estatal: a Terrabras. Áreas políticas do governo, como a Casa Civil e assessores de Lula para assuntos de política externa defendem a criação da empresa para coordenar a exploração desses recursos minerais. A equipe econômica resiste à ideia.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia marcado a apresentação do parecer de Jardim sobre o PL 2780, apresentado em 2024, e outras propostas que tramitam na casa para esta quarta-feira, 22. Mas o pedido de adiamento do governo foi aceito para a busca do consenso. Jardim é contra a criação da Terrabras e não pretende ceder nesse ponto. Mas há outros tópicos em negociação que podem ser contemplados, como a criação de instrumentos de fomento e o uso de recursos de fundos de garantia para alavancar o setor.
Lula chamou para a noite desta quarta uma reunião ministerial para tentar avançar na unificação de uma posição. Participam das discussões os ministros Dario Durigan (Fazenda), Miriam Belchior (Casa Civil), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Bruno Moretti (Planejamento), José Guimarães (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Secom) e Celso Amorim (Assessoria Especial da Presidência).
Na Câmara, o Novo se manifestou contrário à criação da Terrabras. No entendimento dos deputados Marcel Van Hattem (RS), Luiz Lima (RJ), Adriana Ventura (SP) e Gilson Marques (SC), ao mexer na estrutura administrativa, o projeto passa a ser inconstitucional, visto que a criação de pastas, estatais ou ministérios é de atribuição exclusiva do presidente da República e não pode ser mudada por projeto de lei.
O pedido de rejeição foi apresentado em 15 de abril e alega que, “sob o rótulo de política mineral”, o texto “avança de forma indevida sobre a organização da Administração Pública federal, alterando a estrutura, as finalidades e as competências de entidade pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, bem como redesenhando o papel de órgãos públicos na gestão da atividade mineral”.
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A criação da Terrabras também é tratada de forma separada em mais dois projetos de lei, um de autoria do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e outro apresentado pelo líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC). Devido às semelhanças, os dois textos também passarão a tramitar de forma apensada sob o número 1733/2026.
