O confronto entre o Senado e o STF, nova prisão no caso Master e a posse de Guimarães
Relatório de Alessandro Vieira provoca reação do Supremo, Polícia Federal prendeu ex-presidente do BRB, novo ministro da SRI tomou posse, Aécio lançou Ciro para presidente e ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi interditado
A apresentação do relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na CPI do Crime Organizado, com pedido de indiciamento de três ministros do Supremo, provocou reação imediata da cúpula do tribunal. Em pronunciamentos no plenário e em uma nota pública do presidente do STF, Edson Fachin, divulgada na noite de terça-feira, 14, integrantes da corte repudiaram o parecer de Vieira e subiram o tom no confronto entre os poderes.
Na mesma noite, a CPI derrubou o relatório, por 6 votos a 4, depois de uma manobra do Palácio do Planalto, que interferiu para a troca de dois senadores do colegiado para obter a maioria.
Os três ministros que tiveram o indiciamento pedido no relatório foram Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. No pronunciamento mais duro, Gilmar disse que Vieira se esqueceu dos seus colegas milicianos e decidiu envolver o Supremo Tribunal Federal por ter concedido um habeas corpus. O decano também entrou com uma ação na PGR (Procuradoria-Geral da República) que investigue Vieira (MDB-SE) por possível abuso de autoridade. O senador pediu arquivamento.
Para integrantes do STF e para o governo, Vieira teve a intenção de produzir um fato político e agradar ao eleitorado bolsonarista, que defende o impeachment de ministros da corte. O senador recebeu muitas críticas, por exemplo, por ter indiciado apenas os magistrados, sem incluir na lista os chefes do crimes organizado, foco da CPI. Ele se esqueceu dos seus colegas milicianos e decidiu envolver o Supremo Tribunal Federal por ter concedido um habeas corpus, afirmou Gilmar.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está no meio do tiroteio. Por um lado, fez críticas indiretas a Vieira, ao declarar, logo depois da apresentação do relatório, que o país vive momento de ‘agressões aos Poderes’ e criticou quem ultrapassa limites institucionais. Por outro flanco, Alcolumbre recebe pressões de Vieira e da oposição para confrontar o Supremo com mais veemência.
A prisão de Ramagem
Também está nas mãos de Alcolumbre a decisão sobre a ida de um grupo de senadores bolsonaristas aos Estados Unidos para negociar com o governo dos Estados Unidos um pedido de asilo político para o ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem. A viagem foi aprovada na quinta-feira, 16, pela Comissão de Relações Exteriores aprovou a viagem, mas a iniciativa depende de aprovação do presidente do Senado.
Condenado a mais de 16 anos de cadeia por participação na trama golpista, Ramagem ficou dois dias preso nos Estados Unidos, alvo da polícia migratória americana. No Brasil, a Polícia Federal chegou a divulgar que havia colaborado com a prisão do ex-chefe da Abin e que aguardava o cumprimento de trâmites para a deportação de Ramagem, o que não se confirmou.
Novo ministro na SRI
O novo ministro da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), José Guimarães, tomou posse na terça-feira, 14, depois de um período em que o cargo ficou sem titular, depois da saída de Gleisi Hoffmann para disputar as eleições de outubro. Guimarães foi escolhido pelas boas relações cultivadas no Congresso durante os três primeiros anos em que foi líder do governo na Câmara e personagem central na aprovação de propostas do governo, como a PEC da transição e a reforma tributária.
Em ano eleitoral, Guimarães vai atuar para impedir crises do Planalto com o Congresso e para ampliar o leque de alianças de Lula na campanha de reeleição. Para isso, ele vai usar o bom trânsito que tem com o centrão e, em particular, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O convite de Aécio a Ciro
O presidente nacional do PSDB, deputado Aécio Neves (MG), convidou o ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) para se candidatar a presidente pelo partido. Ciro não respondeu. Ele comanda no Ceará uma aliança com partidos da direita para concorrer ao governo contra a reeleição de Elmano de Freitas (PT) e teria de desfazer acordos para aceitar a proposta de Aécio. Se entrar na disputa pelo planalto, ele tentará disputar os eleitores de centro e tirar votos dos pré-candidatos que lideram as pesquisas, o presidente Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
PF prende ex-presidente do BRB
Em mais um capítulo do escândalo do banco Master, a Polícia Federal prendeu preventivamente na quinta-feira, 16, o ex-presidente do BRB (Banco Regional de Brasília) Paulo Henrique Costa e o advogado Daniel Monteiro, apontado como responsável pela engrenagem do esquema de fraudes.
De acordo com a PF, Costa acertou o recebimento de imóveis de alto padrão, no valor de R$ 146 milhões, como compensação pelas operações do BRB que favoreceram o Master. A prisão fez parte da quarta fase da Operação Compliance Zero e foi foi autorizada pelo ministro do STF André Mendonça.
A interdição de FHC
Na quarta-feira, 15, a Justiça de São Paulo aceitou o pedido dos filhos e determinou a interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, 94 anos, diagnosticado com Doença de Alzheimer em estágio avançado.
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FHC presidiu o Brasil por oito anos, entre 1995 e 2002 e teve a gestão pelo Plano Real, implantado em 1994, quando ele era ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, e que controlou a inflação no país. Paulo Henrique, filho do presidente, foi nomeado curador provisório.
