Governo impõe prazo a Motta ao enviar projeto que prevê fim da jornada 6×1
O PL foi apresentado pelo Planalto com urgência constitucional. Isso significa que o texto precisa ser votado em 45 dias para não trancar os trabalhos na Câmara
O fim da escala 6×1 é uma das principais ações de governo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende apresentar neste ano em que disputará a reeleição a um quarto mandato. Ao enviar à Câmara o projeto de lei que reduz a jornada semanal, o Planalto impôs na prática um prazo para que o presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), coloque o texto em votação o mais brevemente possível, seja na aprovação do próprio PL ou da proposta de emenda à Constituição (PEC-08/2025).
O PL era uma “carta na manga” que o governo tinha para forçar o avanço da proposta no Congresso. Projetos de lei têm tramitação mais fácil do que PECs e exigem apenas maioria simples para aprovação. Nesse caso, o PL foi apresentado com urgência constitucional. Isso significa que, se não for votado em 45 dias, ele tranca a pauta da Câmara. A PEC tem tramitação mais difícil e precisa de pelo menos 308 votos para ser aprovada. Motta prefere o caminho da mudança na Constituição, mas Lula tem pressa.
Na terça-feira, 14, Motta almoçou com Lula e foi avisado da decisão de enviar o projeto. Também participaram do almoço o novo ministro José Guimarães (Relações Institucionais) e o novo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS). Motta se comprometeu a dar uma resposta sobre a tramitação após ouvir os líderes partidários, na reunião marcada para ocorrer na tarde desta quarta-feira, 15.
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Motta manteve o calendário de apreciação da PEC que terá sua admissibilidade votada nesta quarta pela (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
