O jogo de Alcolumbre, o dia D de Messias e as chances da dosimetria
Presidente do Congresso assume o comando da pauta política, sabatina de indicado de Lula para o STF tem data marcada, oposição pode derrubar vetos sobre abrandamento de penas, Câmara aprova vinculação de receitas para assistência social e STF suspende julgamento sobre eleição no Rio
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deu duas cartadas que vão mobilizar os três poderes nas próximas semanas. Ao marcar datas para a sabatina de Jorge Messias e para a análise do veto de Lula à dosimetria, ele assume o comando da agenda política de Brasília e coloca na pauta dois assuntos que vão fornecer combustível para a polarização entre o governo e a oposição neste período de pré-campanha eleitoral.
Ao encaminhar na quinta-feira as duas decisões, 9, Alcolumbre atendeu ao Planalto, que espera a aprovação de Messias, e da oposição, interessada em derrubar os vetos ao abrandamento das penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. A sabatina será no dia 29 de abril e a análise do veto um dia depois.
Depois de longo período de espera, governo e oposição têm pouco tempo para se prepararem para o enfrentamento nos plenários do Congresso, na votação do veto, e da CCJ e do Senado, para o dia D de Messias.
Os dois assuntos envolvem os três poderes. No caso da dosimetria, se os vetos forem derrubados, os governistas devem recorrer ao Supremo, órgão que condenou os responsáveis pela tentativa de golpe. Na hipótese rejeição do nome de Messias para o STF, o tribunal continuará desfalcado de um integrante por mais tempo.
Suas: vinculação de receitas
Em primeiro turno, a Câmara aprovou na quarta-feira, 8, a PEC que vincula 1% da receita corrente líquida da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios ao Suas (Sistema Único de Assistência Social. Antes da segunda votação, a liderança do governo pediu tempo para mais consultas ao Ministério da Fazenda sobre os efeitos da medida nas contas públicas.
Na equipe econômica, os cálculos iniciais projetam uma despesa que pode chegar a R$ 36 bilhões no acumulado de quatro anos, gasto que pressionaria o orçamento público. A aprovação da PEC é uma das pautas prioritárias do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Pacote contra alta do petróleo
A equipe econômica anunciou na segunda-feira, 6, um pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis provocada pela escalada do preço do petróleo. O custo total das medidas foi calculado pelo governo em R$ 30,5 bilhões, despesa que será compensada com receitas provenientes, por exemplo, do aumento do Imposto de Exportação, anunciado em março, e royalties.
As principais medidas adotadas foram: subvenção ao diesel (importado e ao produzido no Brasil); isenção de impostos federais sobre o biodiesel; subvenção ao gás de cozinha; subvenção ao querosene da aviação; linhas de crédito para o setor aéreo.
Essas medidas fazem parte do “pacote de bondades” embalado neste primeiro semestre pelo governo com ações que podem ter boa repercussão entre os eleitores.
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Suspenso o julgamento sobre eleições no Rio
Na quinta-feira, 9, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo sobre o modelo da eleição para governador do Rio de Janeiro. Ele condicionou o voto à publicação do acórdão do TSE sobre a decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade e, também, se o tribunal reconheceu como legítima a renúncia do ex-governador fluminense. O ministro do STF questiona se a decisão da corte eleitoral cassou o diploma do político, pois Castro já havia deixado o cargo eletivo. O acórdão deve ser enviado ao STF na próxima semana. Quando o julgamento foi interrompido, o placar estava 4×1 a favor a eleição indireta, pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), com voto aberto.
