Como fica o julgamento no STF sobre as eleições do Rio após pedido de vista de Dino
Supremo discute efeitos da renúncia de Cláudio Castro e modelo de eleição, com impacto direto no controle político do estado
Um pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira, 9, e adiou a decisão sobre como será a escolha para o novo governante do Rio de Janeiro. O magistrado condicionou o voto à publicação do acórdão do TSE sobre a decisão que condenou Cláudio Castro à inelegibilidade e, da mesma forma, se o tribunal reconheceu como legítima a renúncia do ex-governador fluminense. Dino questiona se a decisão da Corte cassou o diploma do político, uma vez que foi impedida de cassar o mandato já que Castro já havia deixado o cargo eletivo.
Presidente da corte eleitoral, a ministra Cármem Lúcia adiantou que o documento deve ser publicado no início da próxima semana. Com isso, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, segue no comando interino do estado após o ex-governador deixar vaga a cadeira e o então presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Rodrigo Bacellar (União Brasil), ser cassado pela Justiça Eleitoral.
O placar chegou a 4 a 1, com vantagem para a tese da eleição indireta, conduzida pela Alerj e com votação aberta. O ministro Cristiano Zanin defendeu a realização de eleição direta, com a participação popular, e questionou os efeitos jurídicos da renúncia na véspera do julgamento eleitoral. Relator do caso, o ministro Luiz Fux divergiu do colega e manteve o posicionamento para que o novo mandatário seja escolhido pela maioria da Assembleia Legislativa, desde que o voto seja aberto.
Apesar do pedido de vista, três ministros decidiram antecipar o voto. André Mendonça seguiu o relator na defesa da eleição indireta e afastou o entendimento de que a renúncia de Castro teria sido manobra para favorecer o grupo político. Da mesma forma, Nunes Marques aumentou o placar pela eleição indireta, com voto aberto, conforme previsto na Constituição. O magistrado concordou com Mendonça sobre o direito do ex-governador de renunciar ao cargo, independentemente das circunstâncias.
Cármem Lúcia também se adiantou e acompanhou integralmente o voto do relator Luiz Fux, com entendimento de que a eleição seja decidida a partir de votos abertos dos deputados estaduais que estejam no exercício do mandato. Até o fim do julgamento, qualquer ministro pode revisar o voto caso surja alguma informação nova e relevante.
Mudança de estratégia
A ação que questiona o modelo da eleição após a renúncia do então governador é de autoria do PSD, partido de Eduardo Paes, principal adversário do grupo de Castro no Rio de Janeiro. A sigla sustenta que o ex-governador abriu mão do cargo para evitar a cassação pelo TSE. Com o placar parcial desfavorável, a legenda mudou a estratégia. Até então, o PSD defendia o voto secreto dos deputados estaduais como alternativa para uma eventual eleição indireta. Contudo, passou a sustentar a que, se houver a participação dos deputados, que seja pela votação aberta.
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O novo posicionamento ocorre após a avaliação de que o grupo liderado pelo ex-prefeito Eduardo Paes não teria forças suficientes na Alerj para vencer a maioria alinhada com Cláudio Castro e liderada por Douglas Ruas, candidato do PL à cadeira.
