No confronto entre governo e oposição, CPI do INSS termina sem relatório final
Em vitória do Planalto, comissão derrubou por 19 votos a 12 o texto de Alfredo Gaspar, que previa o indiciamento e a prisão de Lulinha, filho do presidente. Documento alternativo não foi analisado
Por 19 votos a 12, a bancada governista na CPI Mista do INSS rejeitou na madrugada deste sábado, 28, o relatório final do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), que pedia a prisão do empresário Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, e o indiciamento de 216 pessoas, entre elas o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. A decisão foi tomada em clima de confronto entre a oposição e os congressistas ligados ao Planalto.
Depois da derrubada do texto do relator, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), encerrou os trabalhos sem analisar o relatório alternativo apresentado pelos governistas. Esse texto previa o indiciamento de 130 pessoas. Na lista estavam o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Com a decisão de Viana, a CPI chega ao fim sem a aprovação de um relatório final. A rejeição pelo STF, na quinta-feira, 26, da liminar do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação da comissão manteve para este sábado o prazo final para funcionamento da comissão. O desfecho sem a aprovação de um texto conclusivo confirma as previsões do início das investigações de que o colegiado seria usado como palco para a disputa polarizada entre aliados do governo e a oposição.
Para fortalecer a bancada do Planalto nesta reta final da CPI, Lula exonerou o ministro Carlos Fávaro (Agricultura), para reassumir o mandato de senador e ajudar no embate com os oposicionistas.
Duelo sobre Lulinha
O principal ponto do relatório de Gaspar era o indiciamento de Lulinha. No texto, o deputado pedia a decretação da prisão preventiva do empresário que chegou a viajar para a Europa com o “Careca do INSS“. Gaspar mencionou “indícios concretos” de possibilidade de fuga para justificar o pedido de prisão, já que o filho do presidente está morando na Espanha.
O nome “Fábio Luís” foi citado 118 vezes no documento de 4.300 páginas do relator. O indiciamento das 216 pessoas foi sugerido por suposto envolvimento no esquema de fraudes em descontos associativos e empréstimos consignados que atingiram aposentados e pensionistas. Lulinha foi descrito como um um integrante de uma “organização criminosa” e beneficiário “de vantagens indevidas, entre as quais viagens custeadas por Roberta Luchsinger”, amiga do filho do presidente, com recursos repassados por Antunes, “líder da organização”, além de “indícios de recebimento de valores pecuniários identificados pela própria autoridade policial”.
José Ferreira da Silva, irmão de Lula conhecido como Frei Chico, foi citado no relatório de Viana, mas ficou fora da lista de indiciados. Ele apareceu nas investigações por ser vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). Segundo o relator, ele não tinha gestão sobre os recursos recebidos pela entidade.
No relatório alternativo que não foi votado, o governo enfatizava que a fraude do INSS foi revelada pela Polícia Federal a partir de insumos fornecidos pela Controladoria-Geral da União no governo atual. O texto argumentava que as apurações começaram em um órgão do Executivo, posição que reforça a narrativa de que o governo Lula não só identificou a fraude, como também atuou para combatê-la.
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Os governistas também ressaltaram que esse esquema de corrupção teve início em 2017 e que ganhou robustez a partir de 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL-RJ), com uma série de mudanças legislativas que criaram fragilidades normativas que propiciaram as fraudes. “Bolsonaro não vetou leis e editou decretos que criaram o ambiente para as fraudes”, disse ao PlatôBR um dos autores do documento que pede o indiciamento de 140 pessoas.
