Maioria do STF por eleição indireta favorece grupo político de Castro no Rio

Com seis ministros favoráveis à escolha do governador tampão pela Alerj, Supremo rejeita ação do PSD que pedia votação pela população

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Com a maioria formada, o STF (Supremo Tribunal Federal) tende a validar o voto secreto na eleição indireta que definirá o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro e a fixar em 24 horas o prazo de desincompatibilização após a renúncia de Cláudio Castro. O julgamento segue até segunda-feira, com possibilidade de revisão de votos ou deslocamento ao plenário físico. Na tarde desta sexta-feira, 27, o placar chegou a 6 a 2 a favor da eleição indireta com voto secreto e prazo reduzido para renúncia, com divergência pontual sobre o tempo de afastamento e um voto isolado pela eleição direta.

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Relator do caso, Luiz Fux defendeu o voto secreto, mas propôs prazo de seis meses de desincompatibilização. A posição foi parcialmente vencida pelos entendimentos dos ministros Cármen Lúcia, Nunes Marques, Dias Toffoli, André Mendonça e Edson Fachin, que mantiveram o sigilo do voto, com o prazo de desincompatibilização de 24 horas.

Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes divergiram ao defender a realização de eleições diretas, uma vez que, segundo seus votos, a renúncia de Castro teria sido premeditada para beneficiar o grupo político do ex-governador. Caso a tese da eleição indireta seja confirmada, a escolha do novo governo será dos deputados estaduais, onde o grupo de Castro tem maioria. 

A vitória da tese da eleição direta levaria a decisão para o voto da população fluminense. Até a tarde desta sexta-feira, 27, ainda faltavam os votos de Cristiano Zanin e Flávio Dino, que podem ser protocolados a qualquer momento. A ação que questionou a vitória de Ruas foi protocolada pelo PSD, partido do opositor Eduardo Paes, que apontou irregularidades no rito da votação. Como a escolha do governador deve ser secreta, o grupo do ex-prefeito tentará nos bastidores atrair deputados alinhados a Castro.

A definição ocorre em meio a uma turbulência política e institucional no estado do Rio. O TJRJ (Tribunal de Justiça) anulou a eleição que havia colocado o deputado estadual Douglas Ruas na presidência da Assembleia Legislativa. O parlamentar também é o preferido do PL para concorrer ao Palácio Guanabara nas eleições de outubro e na sessão que escolherá o mandato tampão.

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Desde a saída de Cláudio Castro (PL) e a cassação de Rodrigo Bacellar, então presidente da Alerj, o grupo político tenta consolidar uma musculatura maior para a candidatura de Douglas Ruas, ainda pouco conhecido pela população, a partir de uma exposição natural dada aos titulares do Poder Executivo. 

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